Variados estudos e auscultações concluem em como a Justiça constitui um dos principais fatores de desconfiança dos portugueses, mas, fundamentalmente, dos estrangeiros que cá residem ou que procuram investir no nosso País..Alfa e ómega de um qualquer Estado de Direito Democrático, não soube (ou não quis) adaptar-se à realidade do Século XXI permanecendo, ao invés, com perigosos resquícios do distante Século XIX, o que nos deveria envergonhar a todos enquanto sociedade..A insustentável lentidão (Justiça fora de tempo não é Justiça), a incompreensão e complexidade, os custos desmesurados (que afastam a esmagadora maioria dos portugueses) e a falta gritante de recursos agudizam um setor que está, há anos, num autêntico estado comatoso..Dados os tempos que vivemos e o fácil desvario para terrenos populistas caberá aos decisores políticos o equilíbrio, sensatez e astúcia para garantir respostas proporcionais e adequadas para os diversos (e complexos) problemas que vão surgindo neste domínio..De uma vez por todas urge acabar com a desresponsabilização política nesta matéria, a bem da mais elementar cultura democrática..Havendo falta de Magistrados nos Tribunais, os Estatutos das Magistraturas deverão ser alterados no sentido de impedirem o atual sistema, vexatório para o País e para a Justiça, de permanentes “portas giratórias” entre Tribunais e cargos executivos, em violação clara do Princípio da Separação de Poderes, assente há mais de três séculos por Montesquieu e tão caro a estes profissionais..Claro que a ninguém poderá ser vedado o direito de participação cívica ou política (nos termos previstos na Constituição), contudo, quem sai para um cargo político não deverá poder voltar à Magistratura..Por outro lado, reformando o Centro de Estudos Judiciários, e, consequentemente, as Magistraturas, dignificando e abrindo-os, dando (na seleção) outra primazia à mundividência em detrimento do (quase exclusivo) conhecimento livresco, orientando magistrados e futuros magistrados mais para a resolução e menos para o problema..Ainda, sintetizando e simplificando legislações e procedimentos, aumentando a dimensão tecnológica da Justiça, à imagem do que acontece com todos os restantes setores da sociedade..Em particular no domínio da Justiça Penal, não são precisas muitas mais leis ou grupos de trabalho, até porque – à boa maneira portuguesa – nunca são cabalmente avaliados. E, porque falamos da limitação dos mais fundamentais direitos dos cidadãos, a transparência, a proporcionalidade, e, mais do que tudo, o respeito pelos seus concidadãos deverão ser eixos fulcrais da atuação de todos os agentes do Estado..Enquanto subsistirem corporações que entendem estar acima da Lei e a ninguém terem de prestar contas, teremos muita dificuldade em assegurar um verdadeiro Estado de Direito..Mais do que analisar quaisquer casos concretos, a necessária reforma deverá responsabilizar todos os agentes da Justiça pelos seus atos e omissões, fornecer recursos dignos à sua pesada “máquina”, tornando-a célere e acessível ao cidadão..A Justiça precisa de mais atenção do poder político, da opinião pública e publicada, mas, acima de tudo, precisa de um verdadeiro “25 de Abril” que a reforme, abra à sociedade e democratize, porque só assim teremos um País mais próspero, moderno e atrativo..* Subscritor do Manifesto pela reforma da Justiça.