Isenção do IMT Jovem: urge que o governo compense os municípios

Os jovens que queiram comprar casa própria enfrentam várias e grandes dificuldades. A começar pelos preços, que atingem preços proibitivos e acima das possibilidades da maioria dos jovens em início de vida autónoma.

Consciente desse problema, o anterior governo definiu e começou a implementar medidas de apoio destinadas aos jovens. O atual governo apresentou, com a devida pompa e circunstância, a sua Nova Estratégia para a Habitação com um conjunto de ideias, muitas delas válidas e em linha com o pacote Mais Habitação (do governo de António Costa) que lhe precedeu.

Sucede que a apresentação de medidas à pressão tem vários problemas. Um dos quais é que as mesmas não estão ainda devidamente sustentadas em legislação aprovada e não estão também concertadas com os demais atores dos domínios em questão.

Vem isto a propósito do designado IMT Jovem. O governo pretende isentar o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo para os jovens até aos 35 anos na aquisição de imóveis até 316 mil euros (valor correspondente ao quarto escalão desse imposto).

O valor dessa isenção é efetivamente uma ajuda na compra de habitação aos jovens. Mas há aqui um pequeno grande pormenor: o IMT é um imposto municipal e como tal representa uma receita importante para as autarquias em todo o país.

Ou seja, o governo veio propor uma isenção, mas quem paga a fatura são as câmaras municipais. É mais ou menos como se convidássemos a nossa família para jantar fora e no final mandávamos o restaurante apresentar a conta à mesa do lado…

A ministra da juventude anunciou que essa isenção custará aos cofres das autarquias qualquer coisa como 100 milhões de euros, mas não se conhece qualquer estudo ou documento que suporte esta afirmação. Certo é que essas verbas são muito relevantes para as câmaras municipais e necessárias para dar resposta às necessidades em diversos domínios, como por exemplo refeições escolares, apoio social aos alunos, políticas para a juventude, entre outros

Em reunião entre a Associação Nacional dos Municípios Portugueses e o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, em 21 de maio, o membro do governo afirmou estar “fora de causa” reduzir impostos, taxas ou outros tributos municipais, sem compensar devidamente os municípios pela correspondente perda de receita. Urge agora definir a forma de compensar as câmaras municipais por estas isenções atribuídas pelo governo.

Sejamos claros: as autarquias compreendem a bondade da isenção de IMT aos jovens e estão disponíveis para contribuir para este verdadeiro desígnio nacional que é possibilitar o acesso dos cidadãos à habitação. Mas não podem abdicar de receitas, pois as mesmas são necessárias para conseguirem cumprir com as suas obrigações legais e as competências que lhe estão atribuídas.

Os jovens esperam agora pela concretização da promessa do governo e a discussão havida esta semana no Parlamento mostrou que há ainda várias arestas para limar. E os municípios esperam também que o ministro Adjunto e da Coesão Territorial venha concretizar as promessas de compensação às autarquias.

É muita gente à espera. Para um governo que anuncia um ímpeto concretizador como nunca se viu, neste domínio do apoio aos jovens na compra de habitação, parece que temos muita parra e pouca uva.

Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António; Vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses