Investir em saúde

O financiamento, o investimento e o modelo de governação da saúde estão estreitamente interligados e requerem políticas orçamentais transparentes e adequadas. Políticas que promovam a confiança entre decisores, prestadores de cuidados e cidadãos. Para isso, são essenciais a autonomia e a responsabilização, tanto do governo como dos órgãos de administração e gestão institucional.

O modelo de financiamento, enquanto alocação de recursos, pode ser um poderoso fator para modular o sistema de saúde e induzir nele mudanças significativas, sugerindo-se três reflexões:

O financiamento e o investimento na saúde devem ser vistos como investimento no desenvolvimento económico-social e bem-estar das comunidades. Para isso é necessária uma nova lógica orçamental direcionada para o bem-estar;

O modelo de financiamento deve focalizar-se e orientar-se para resultados de saúde e bem-estar, promover a integração de cuidados e, ao mesmo tempo, prevenir a indução e a multiplicação de cuidados desnecessários, redundantes ou inadequados;

Considera-se indispensável uma estratégia de complementaridade regulada com todos os atores públicos ou privados cuja ação influencia a saúde, como o ensino, o setor social, o ambiente ou os transportes, numa visão sistémica integrada e horizontal, para dar respostas adequadas às necessidades de saúde da população.

Onde estamos e para onde vamos?

A imprevisibilidade da atual conjuntura mundial impõe às economias e aos sistemas de saúde uma necessidade de mudança adaptativa.

Dimensões que contribuem para estas mudanças são, entre outras: a interligação de serviços, o financiamento e a governação; os cuidados centrados no doente e a sua capacitação; a tecnologia médica e de informação; o envelhecimento demográfico, o fenómeno das migrações; e as emergências de saúde pública (relacionadas em particular com pandemias, convulsões económicas e sociais, e alterações climáticas).

A mudança do modelo de financiamento foi iniciada em alguns países, com efeitos na definição das políticas de saúde, uma vez que a saúde é uma componente crucial do bem-estar. Consequentemente, esta alteração das políticas, de métricas económicas tradicionais para o bem-estar subjetivamente percebido, deverá traduzir-se numa alteração na forma como os recursos são alocados para melhorar a saúde das populações, focando os sistemas de saúde e todos os atores que influenciam a saúde.

Como outros pensam o futuro

Vários autores destacam a importância da equidade em saúde para melhorar o bem-estar geral da sociedade. A equidade é um valor central, tanto no acesso como na utilização e nos resultados dos cuidados de saúde. A equidade no bem-estar e na saúde são marcas distintivas dos sistemas que proporcionam melhores resultados para os cidadãos e, uma melhor relação custo-benefício. Assim, importa refletir sobre o que será necessário para criar economias que deem resposta a estes desígnios, bem como sobre métricas que reflitam o que é, em última análise, a criação de valor em saúde. Esta questão implica repensar o conceito de valor em saúde, remodelando e reorientando a economia com base em novas métricas de saúde.

Países como a Nova Zelândia e o Reino Unido são alguns dos que já começaram a implementar programas orçamentais focados no bem-estar, centrado nas pessoas, no emprego, na educação, na saúde e no ambiente, procurando balancear as necessidades das presentes gerações com os desafios a longo prazo.

Como podemos progredir?

Com base neste novo paradigma, e de acordo com tendências atuais a nível internacional, começam a emergir algumas abordagens em Portugal, no sentido de dotar a população de ferramentas que lhes proporcionem maior bem-estar.

As insuficiências há muito sentidas no SNS, que a pandemia trouxe a palco, evidenciam a necessidade premente de mudar o paradigma da gestão da saúde em Portugal, com medidas transversais orientadas para melhorar os determinantes sociais da saúde, e um adequado planeamento e gestão eficiente do SNS, que gastou, em 2021, mais de 12.500 milhões de euros. Esta despesa é apresentada ou em função das entidades entre as quais foi distribuída (p. ex., 7.000 milhões de euros aos hospitais EPE), ou em função das tipologias de despesa (p. ex., 5.000 milhões de euros para recursos humanos). Mas não é explicado com clareza qual foi o propósito desta despesa que todos nós, enquanto cidadãos, contribuímos para financiar e quais os objetivos atingidos.

As mudanças necessárias deverão ser acompanhadas e avaliadas, com particular atenção à associação explicita das dotações orçamentais a prioridades estratégicas de saúde e bem-estar, numa perspetiva sistémica e integrada, saindo da lógica de financiamento em "silos", para instituições ou setores específicos. Assim, o financiamento dedicado ao bem-estar das populações, deverá ser partilhado, inicialmente entre os ministérios da Saúde e da Segurança Social, e posteriormente alargado aos setores da educação e ambiente, entre outros.

O Plano de Investimentos deverá estar explicitamente alinhado com as prioridades de saúde e bem-estar presentes e futuras, tendo como foco primordial as infraestruturas, os meios e os equipamentos dos cuidados de saúde primários e de proximidade, enquanto pilares centrais e âncoras de todo o sistema de saúde. Um passo essencial será também a efetivação de um Orçamento plurianual, em linha com a Lei de Bases da Saúde (Base 23).

Fica o desejo que, em outubro, no próximo orçamento, pelo menos parte da despesa prevista para 2023 tenha um rótulo de bem-estar, transversal às instituições e tipos de despesas, com metas claras, transparentes e consensuais, que todos possamos acompanhar.

* Com a colaboração de Ana Lívio e Carma Gouveia (Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar - APDH).

Ana Escoval (ENSP/CHRC/CISP) e Julian Perelman (ENSP/UNL)

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