Inclusão educativa e diversidade: um desafio inadiável

No livro que escreveu após uma década como governante social-democrata (Bloco de Notas sobre muito do que devemos fazer para preparar o futuro. Porto: ASA, 1995), Luís Valente de Oliveira afirmou que um dos grandes problemas de Portugal era a não-correspondência entre o avanço do país no plano dos normativos e a respetiva concretização na prática.

Estamos em 2022 e o país padece do mesmo problema. Vem isto a propósito do Decreto-Lei n.º 54, de 2018, que estabelece os princípios e as normas da Educação Inclusiva. Num estudo recente (OCDE Strength Through Diversity), a OCDE reconhece que a legislação portuguesa é das mais avançadas e abrangentes a nível internacional. Mas basta conhecer o que se passa nas escolas para perceber que a esta abrangência não correspondem os adequados modos de organização e funcionamento, meios, recursos e condições, o que torna a vida penosa dos professores ainda mais difícil, no seu esforço quotidiano para servir bem as famílias e as comunidades com que trabalham.

Temos uma escola à qual acedem todos, é verdade, mas onde muitos não encontram as respostas de que precisam para construir uma experiência escolar positiva, com um itinerário de sucesso. Desde logo, as crianças e jovens com incapacidades, mas não só. O problema é bem mais complexo.

Um Portugal mais forte, com uma democracia mais robusta e um horizonte de desenvolvimento otimista só é possível se não deixarmos uma parte da população para trás. E isso começa na escola.

De um modo geral, a diversidade que compõe a população escolar não encontra correspondência nas respostas educativas escolares, que continuam esculpidas em torno de uma ideia estereotipada de aluno. E, como se sabe, em educação não há nada mais desigual do que tratar de igual modo o que é diferente.

Como podemos reduzir as enormes disparidades nos resultados escolares dos alunos quando tomamos em consideração variáveis como, entre outras, os rendimentos da família, a sua qualificação, a diversidade cultural, a condição imigrante, a ascendência étnica ou racial? Como podemos concretizar novas formas de organização e de funcionamento das escolas adequadas à diversidade que hoje existe e que é, garantido que está o acesso universal, o maior potencial de desenvolvimento do nosso sistema educativo?

Em primeiro lugar, é preciso que a diversidade e a justiça social e curricular sejam temas centrais na formação inicial e contínua de professores, que, tradicionalmente, mantêm uma visão da educação inclusiva essencialmente focada no ensino especial. Em segundo lugar, é necessário garantir o adequado financiamento da educação inclusiva e instituir novos parâmetros de prestação de contas, indutores de novos modos de organização e funcionamento das escolas. Não é possível pedir às escolas melhores resultados com os mesmos recursos e os mesmos modelos de governação da diversidade escolar. Por fim, tudo isto deve traduzir-se na construção generalizada de novas respostas locais, ao nível das escolas, para atender à diversidade dos alunos e fazer dela fator de sucesso e não o contrário.

Estas são, de resto, prioridades de trabalho apontadas naquele estudo da OCDE. Um Portugal mais forte, com uma democracia mais robusta e um horizonte de desenvolvimento otimista só é possível se não deixarmos uma parte da população para trás. E isso começa na escola. É um desafio inadiável.


Professor do ensino superior

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