Imigração e nacionalidade: o pragmatismo impõe-se 

Os números da AIMA não deixam margem para dúvidas: entre 2021 e 2024, Portugal passou de 700 mil cidadãos estrangeiros residentes, a mais de um milhão e meio. Há um problema de imigração desregulada no nosso país, com inevitáveis consequências sociais, económicas e políticas. Ignorá-lo ou desvalorizá-lo é continuar a enterrar a cabeça na areia. 

Para se compreender o impacto de um fenómeno desta dimensão, importa lembrar o que representou o movimento dos ‘retornados’, em meados dos anos 70, ao nível das necessidades de emprego, de habitação, de acesso à saúde e educação, de integração na comunidade. Falamos de “apenas” 600 mil pessoas, em números redondos, mas que ainda hoje são vistas como um fator de transformação social no pós-25 de Abril. No caso desta vaga migratória, estamos a falar de uma população quase três vezes superior que, em grande medida, não tem qualquer afinidade cultural, linguística ou familiar com Portugal. 

Impunham-se, portanto, ações urgentes para travar esta realidade. Nuns casos de ordem mais conjuntural - como foi o caso do fim da manifestação de interesse –, noutros de âmbito estrutural, como acontece agora com a alteração à lei da nacionalidade. Não se trata de ceder a qualquer impulso populista ou tentação xenófoba, mas de impor umbom senso elementar na governação do país, acautelando a sua estabilidade social e económica. Fazê-lo com regras mais robustas para a obtenção do passaporte português também não é nenhum sacrilégio, dado que há muitos congéneres europeus que o fazem de forma mais restritiva. 

Essencial, nesta perfectiva, é compreender dois princípios fundamentais: um é que Portugal precisa de imigrantes, por razões de ordem demográfica e económica; outro é que precisa de os receber de forma regulada e humanista, evitando o caos que está instalado nos serviços de acolhimento e prevenindo práticas de exploração humana, impróprias de uma sociedade desenvolvida. 

Ao mesmo tempo que contém este problema, o Governo deve acautelar as exceções – como parece ser o caso – e tratar de simplificar e agilizar a obtenção de vistos, dando cumprimento ao projeto da ‘via verde para a imigração’ e resposta à necessidade de mão de obra nas empresas. Também nesta matéria, colocar o pragmatismo à frente da ideologia é a solução mais eficaz. 

Presidente da Associação Comercial do Porto