Imigrantes. É bem-vindo, quem vier por bem

Os imigrantes fazem falta ao país? Claro que sim! Ainda que, por vezes, a tacanha classe empresarial apenas pense em os explorar, pagando-lhes salários miseráveis sem assumirem, minimamente, a parte da responsabilidade social que lhes cabe. Como, por exemplo, dar-lhes um alojamento decente em vez de os deixarem a dormir num quarto exíguo e ocupado por vários trabalhadores.

Os imigrantes chegam porque não há portugueses que queiram fazer o trabalho duro que eles fazem. Seja na pesca, construção civil, agricultura, apoio a idosos, restauração, os imigrantes são, atualmente, um eixo do tecido económico português e seria grave se, subitamente, saíssem do nosso radar financeiro.

Em 2023 havia 495 mil trabalhadores estrangeiros em Portugal, um aumento de cerca de 35 por cento em relação a 2022. Podem, portanto, ver como é grande a pressão migratória no nosso país. As empresas portuguesas já não conseguem dispensar a colaboração de trabalhadores estrangeiros. No ano de 2014 apenas 7,9 % das empresas empregavam imigrantes. Em 2023 esse número subiu para 22, 2 %. Com estas percentagens compreende-se como a mão-de-obra estrangeira é vital para a economia portuguesa.

A questão então não é, portanto, se precisamos ou não de trabalhadores estrangeiros. Precisamos sim!

O problema é que tipologia de trabalhadores entram em Portugal, como os recebemos, as consequências que esse facto tem para a sociedade portuguesa e que erros os governos cometeram no processo de entrada de imigrantes em Portugal.

Ainda que o ótimo seja inimigo do bom, hoje, deveríamos estar a receber o número exato de imigrantes que o país necessita para cada um dos setores empresariais que carecem de mão-de-obra estrangeira. Seguramente, não é isso que está a acontecer e devido á paralisia da máquina do Estado que deve agilizar a documentação dos imigrantes, temos hoje os jardins das principais cidades preenchidos com tendas e colchões onde dormem seres humanos que apenas procuram uma vida melhor. E quatrocentos mil (ou talvez mais) sem documentos.

Na crónica anterior escrevi que um dos principais desafios que o atual Executivo tinha para enfrentar era a questão da imigração. Todavia não é um problema exclusivamente português. É uma preocupação do espaço democrático europeu, uma das crises existenciais que afligem, atualmente, a Europa Comunitária, que tarda em encontrar soluções eficazes para a imigração.

O governo, em boa hora, decidiu enfrentar o problema migratório e desencadear um conjunto de ações, que, por agora, são apenas boas intenções, e cujo sucesso reside na capacidade que o Executivo de Luís Montenegro tenha para resolver, na prática, os desafios que se colocam no médio e longo prazo.

Assim, é vital que o Estado Português controle o número de imigrantes que entram no país. Vital para nós portugueses, mas também decisivo para os imigrantes, que poderão ficar ao abandono e sem emprego se existir oferta a mais. Caso haja mão-de-obra estrangeira em excesso, os imigrantes ficam mais sujeitos às redes ilegais que os usam e exploram.

Deste modo, esteve bem o Executivo na extinção do regime de “manifestação de interesse” na regularização dos imigrantes. Esta escapatória legal possibilitava que o imigrante pudesse trabalhar caso descontasse para a Segurança Social, solicitando mais tarde a sua autorização de residência. Uma situação que dava a origem a que, muitas vezes, se perpetuasse a presença de imigrantes em Portugal sem documentos e num limbo de indefinição sobre o seu perfil sociológico. Quem eram? Quais os seus antecedentes criminais? Vinham numa lógica familiar ou apenas individual.

Desde a passada terça-feira na chegada de novos imigrantes é necessária a apresentação de um visto de trabalho para que o país saiba com rigor, quem são e qual o setor empresarial onde vão trabalhar.

Para obterem os seus vistos os imigrantes terão, antecipadamente, de passar pelos consulados. Estes devem fazer o seu trabalho e assumirem as funções de atribuição dos vistos. Não vale a pena partirem para o muro das lamentações na lamúria habitual da falta de meios. Organizem-se, solicitem novos meios, mas façam o trabalho que, com esta alteração de legislação, tem de ser feito. Dar um visto de trabalho a quem precisa dele.

Ao pisarem solo português os trabalhadores estrangeiros têm de ter centros de acolhimento que não sejam apenas um dormitório. Futuramente os centros de acolhimento deverão estar dotados de funcionalidades sociais (educação, aprendizagem da língua, inserção no SNS). Afinal, o que qualquer ser humano pretende.

Não adianta pois, discursos de ódio, estigmatizações, olhares de soslaio. Os imigrantes precisam do país para uma vida melhor, mas nós precisamos deles para continuarmos a construir um país mais justo e desenvolvido.

Sejam, pois, bem-vindos, todos os que vierem por bem!