Igualdade de género e direitos das mulheres: ir além da efeméride e da repetição

À semelhança do que ocorre todos os anos a propósito das celebrações do Dia da Mulher, nos últimos dias foram publicadas várias reportagens sobre as desigualdades entre homens e mulheres. Uma vez mais foi sublinhado que essas inaceitáveis desigualdades, que penalizam as mulheres em Portugal, têm uma tradução clara no menor acesso a posições de liderança nas empresas e na política, na maior dificuldade em compatibilizar a vida profissional e familiar e nos níveis salariais mais baixos (as mulheres auferem em média, em Portugal, salários 12% mais baixos do que os homens). Mas esta luta pela igualdade de género não pode ser travada num mero registo de efeméride e de repetição.

Em primeiro lugar, porque a pandemia, que agravou fortemente as desigualdades dentro e entre países, também aumentou as desigualdades entre homens e mulheres. Sobre as mulheres, que representam 70% dos profissionais de saúde e de cuidados sociais a nível mundial, recaiu o papel crucial na primeira linha do combate à propagação da pandemia. Mas a também sobre as mulheres recaíram as maiores consequências económicas e sociais da covid-19.

Tendo em atenção a sua forte presença em atividades económicas fortemente afetadas pelo confinamento e pela crise económica, como o comércio, o turismo e os serviços, a taxa de desemprego das mulheres aumentou mais do que a dos homens.

Por outro lado, foram muito mais sobrecarregadas pelo acréscimo de trabalho, compatibilizando o teletrabalho com o apoio aos filhos em telescola e ainda as atividades domésticas não remuneradas.

Finalmente, as mulheres vítimas de violência doméstica viram a sua situação ser fortemente agravada pelo confinamento. Logo, a recuperação pós-pandemia tem de integrar a igualdade de género como um elemento estruturante.

Em segundo lugar, a pobreza mundial vai pela primeira vez aumentar em mais de 30 anos, afetando de forma desproporcional as mulheres nos países em vias de desenvolvimento. Assim, é urgente conferir mais ambição à igualdade de género e aos direitos das mulheres nos programas de cooperação para o desenvolvimento.

Nesta semana apresentei novos dados da OCDE. Ainda que essa ajuda internacional à igualdade de género tenha vindo a aumentar - atingido 53 mil milhões de dólares em 2019 -, o volume de ajuda dedicado especificamente (e não de forma colateral) à igualdade de género não ultrapassou 5% de toda a ajuda pública ao desenvolvimento.

Sendo certo que o apoio que os países mais pobres recebem para o empoderamento das mulheres revela um desequilíbrio setorial: apesar de ser bem conhecido o enorme benefício económico da igualdade de género (a McKinsey estimou que tal geraria 12 biliões de dólares adicionais à economia global), apenas 2% da ajuda pública concedida pelos doadores ao setor produtivo nos países mais pobres está focado no papel das mulheres.

Em terceiro lugar, é crucial envolver os homens nesta jornada e assumir que não é possível promover os direitos das mulheres sem uma masculinidade que ultrapasse anacronismos que ainda estão enraizados e que projetam uma ideia de homem que: deve ser a principal fonte de rendimento da família; deve dedicar-se a profissões supostamente masculinas; deve ser workaholic, independentemente do impacto na família; deve projetar uma liderança assertiva do tipo macho-alfa; deve ter a última palavra nas decisões familiares mais relevantes; deve ser o único a envolver-se na política e nas atividades associativas; deve gerir a contabilidade e o património doméstico; não se deve envolver nas atividades femininas da casa, incluindo tratar dos filhos. Infelizmente, esta caricatura ainda tem uma forte adesão à realidade e nenhuma política de igualdade de género será bem-sucedida se olvidar a mudança cultural que está em causa e que requer muito mais do que legislação e financiamento.


Diretor da Cooperação para o Desenvolvimento da OCDE; fundador da Plataforma para o Crescimento Sustentável

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