Forças Armadas: quais são as prioridades?

Há escassos dias, a comunicação social dava notícia de que das cinco fragatas portuguesas, apenas uma estava a funcionar plenamente. Fazia o comparativo das horas de navegação e notava que a Marinha está com uma quebra de atividade na ordem dos 30% comparada com o tempo prévio à crise de 2011. Dava ainda nota de que a fragata Vasco da Gama está parada há quatro anos e usada para fornecer peças a outros equipamentos, o que a tornará, muito em breve, irrecuperável.

O caso da Armada não será único nem o estado dos equipamentos esgota os problemas das Forças Armadas. Mas é precisamente neste caldo de grande debilidade que vem a público a proposta de uma reforma da organização de cúpula das Forças Armadas, já contestada em carta aberta ao Presidente da República pelos sucessivos anteriores chefes dos três ramos. Impõem-se duas reflexões.

Em primeiro lugar, não é possível fazer uma reforma desta índole sem que seja minimamente compreendida por quem dedicou toda a sua vida às Forças Armadas. Com certeza que um governo tem legitimidade, em muitos casos deve ter uma abordagem reformista, e é da natureza das reformas não colher unanimidade. Contudo, nenhuma reforma, e muito menos uma reforma desta sensibilidade, pode ser feita sem uma adesão razoável, para não dizer mínima, por parte dos seus destinatários. Neste caso, isso parece estar longe de acontecer.

Em segundo lugar, cabe perguntar quais são as prioridades para o nosso país em matéria de defesa e se essa reforma é a questão mais premente. Na sexta-feira passada foi assinada na Terceira a Declaração Conjunta do Atlantic Centre, que junta 16 países dos dois lados do oceano Atlântico em torno do objetivo de o tornar uma zona mais segura e próspera. No site do Ministério da Defesa podemos ler a declaração conjunta e até ver o vídeo que nos revela o edifício previsto em 3D. Por seu turno, o Plano de Recuperação e Resiliência, na versão final revista, prevê a criação de um Centro de Operações e de Defesa do Atlântico e a construção de um navio que funcionará como plataforma multiusos de presença no Atlântico, num valor estimado de 94,5 milhões de euros. Ainda que operado pela Marinha, um navio deste tipo não substitui a presença naval militar que faz sentido para um país como Portugal, tanto mais quanto se compromete com outros países a trabalhar mais e melhor no Atlântico.

Todos os ramos das Forças Armadas são extraordinariamente importantes e têm o seu papel indeclinável, mas a base de qualquer país está na sua gente e no seu território. No que respeita ao território, o nosso já se situa essencialmente no mar e mais será com o alargamento da plataforma continental. O que nos traz responsabilidades e oportunidades, que não é possível aproveitar sem uma Marinha forte, valorizada, com recursos e capacidade de ação. Se os recursos são sempre escassos, é de elementar sensatez não perder os que já temos, sob pena de, no final, o saldo ser negativo.

Se não conseguimos estar em todo o lado, então que estejamos, e bem, onde temos mais interesses e podemos fazer maior diferença. Por isso seria bom ouvir uma discussão em torno da decisão de deslocar para o centro do Atlântico a maior parte da nossa capacidade naval e ter um horizonte realista sobre manutenção e renovação dos navios da Marinha. Já esta discussão sobre a reforma das Forças Armadas parece desfocada no tempo e no objeto.

Professora da Nova School of Law. Coordenadora do mestrado em Direito e Economia do Mar.