Esticar a corda
É da natureza de qualquer negociação que as partes comecem afastadas e se vão aproximando ao longo do processo.
O que é específico com os Orçamentos do Estado é a sua elevada visibilidade mediática, com parte da negociação a ser feita na praça pública. Cadernos de encargos, discordâncias e aproximações são apresentados nos telejornais, aumentando o escrutínio democrático do processo, mas tornando mais difícil a obtenção de acordos.
No final, haver ou não acordo dependerá da avaliação que cada um faz relativamente ao resultado. Mas esta avaliação não é simples e contém sempre a dupla dimensão do que é melhor para o país e para cada partido. Nisto, nem sempre os interesses estão alinhados.
Visto na perspetiva dos partidos de esquerda, para o país será sempre muito melhor a aprovação do Orçamento. Pode não ir tão longe quanto PCP e BE desejam, mas representa um forte avanço na melhoria dos serviços públicos, em particular na saúde e na educação, no combate à pobreza infantil, na melhoria dos rendimentos das pessoas, com os aumentos para os pensionistas e funcionários públicos, bem como através do desdobramento dos escalões de IRS e de medidas fiscais para os jovens.
A alternativa, reprovar o Orçamento, implicaria viver em duodécimos até que um novo governo, saído de eleições antecipadas, conseguisse a aprovação de um novo Orçamento. Viveríamos em duodécimos, pelo menos, até ao verão.
Não apenas não se concretizariam os avanços da atual proposta, como o atraso do PRR (e possível perda de fundos) poderia diminuir o ritmo da retoma e, por exemplo, retrair a criação de emprego.
À exceção dos partidos de direita, mais preocupados em voltar ao poder do que com a situação do país, ninguém de bom senso o deseja. Mas mesmo estes melhor fariam em ser pacientes, pois irem para eleições com lideranças tão desgastadas e contestadas não é certamente o ideal.
Quanto à avaliação dos resultados para os partidos de esquerda, PCP e BE têm cálculos diferentes.
No ano passado, o BE decidiu descolar da geringonça, votando contra o OE. O custo político só não foi maior porque o PCP acabou por viabilizar o Orçamento. A maioria do eleitorado do BE é favorável a entendimentos com o PS e não quer que o partido contribua para derrubar um governo de esquerda. Quando aconteceu, com o chumbo do PEC IV, o preço foi alto e perdeu metade dos votos e dos deputados.
No PCP teme-se a erosão eleitoral continuada. Mas o PCP tem de ir mais fundo na sua análise e perceber que será penalizado se provocar eleições, pois as suas bases dão também sinais de satisfação com os acordos de esquerda. Além do mais, e tal como os partidos de direita, o PCP tem agora uma liderança muito desgastada.
O cenário de eleições antecipadas é, por isso, de alto risco para a generalidade dos partidos, em particular, mas não apenas para BE e PCP. Mas também o é para o PS. Apresentarem-se a eleições depois de falhar a solução de governação à esquerda, e no meio de uma crise de combustíveis, não dá boas perspetivas eleitorais. O passa-culpas jogaria a desfavor de todos e um acordo posterior seria ainda mais difícil de atingir.
Será melhor que tal não aconteça, acima de tudo, a bem do país.
14 VALORES
Joacine Katar Moreira
Apresentou a proposta de dar honras de Panteão Nacional a Aristides de Sousa Mendes, que agora se concretizou. Uma excelente iniciativa, que mereceu a unanimidade da Assembleia da República e dos portugueses.
Eurodeputado