Estado da Nação: a urgência de sermos um todo!
Nos próximos anos, Portugal receberá mais de 50 mil milhões de euros em fundos europeus, incluindo os 23 mil milhões de euros do PT 2030 e os 16,6 milhões de euros do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), e todos sabemos que a execução e a concretização destes programas dependem de toda a sociedade portuguesa.
Com a mobilização de todos, certamente será possível fazer do PRR o instrumento de que precisamos para ter um salto qualitativo no perfil de especialização da nossa economia, um salto efetivo nas competências da nossa população ativa e também na nossa coesão social.
O desenvolvimento do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, com uma firme aposta nas políticas de emprego de qualidade, Educação, competências, inclusão social e igualdade de acesso aos cuidados de saúde, que se saúda, é um dos objetivos estratégicos do PT2030.
Registe-se que no novo quadro comunitário será conferida elevada ênfase ao desenvolvimento sustentável dos territórios e aos serviços de proximidade, em particular dos espaços urbanos, que têm afetos mais de 8% do FEDER, e ao reforço da "capacitação administrativa do ecossistema dos fundos".
Quem tem medo de Descentralizar e abrir caminho à Regionalização? Nós nunca tivemos!
Em Portugal, as políticas de coesão revelam ganhos significativos em áreas decisivas, como a redução do abandono escolar, o número de pessoas com ensino superior e a retoma do crescimento do Produto Interno Bruto per capita. É bom lembrar que a nova geração de políticas autárquicas tem sido vital nesse caminho e, por isso, temos de continuar a transferir competências, a desconcentrar e, sobretudo, a aproximar os centros de decisão.
Por isso mesmo foi tão importante a adesão maioritária dos autarcas na última reunião do conselho-geral da Associação Nacional dos Municípios Portugueses ao acordo a celebrar entre esta associação e o governo.
Com efeito, temos de prosseguir e aprofundar a Reforma da Descentralização onde já se universalizaram competências em 17 áreas de intervenção desde janeiro de 2021 e, mais recentemente, em abril, nas áreas da Educação e Saúde, que são determinantes para a qualidade de vida das populações, em que o vetor proximidade só acrescenta eficiência e multiplica resultados.
Apesar de a Lei-Quadro obrigar à neutralidade financeira, o governo foi bastante mais longe num diálogo permanente, procedendo à revisão de valores em áreas centrais como a Educação ou Saúde.
De resto, o Fundo de Financiamento da Descentralização previsto no Orçamento do Estado já contempla um mecanismo de ajustamento e atualização de valores nas áreas de transferência, que garante uma margem adequada de flexibilidade.
É urgente que o poder local e o Estado se constituam como um todo e se articulem de forma coesa e complementar, visando melhor e mais eficaz resposta na defesa dos interesses e direitos dos cidadãos.
Afinal quem tem medo de Descentralizar e de abrir os caminhos da Regionalização? Nós nunca tivemos! Temos, aliás, um mandato eleitoral e constitucional para prosseguir esse caminho, e é isso que faremos com o sentido da urgência de que Portugal não pode esperar.
Vice-Presidente Grupo Parlamentar/PS
