Está de regresso a Europa social
Por si só, colocar as políticas sociais no topo da agenda com a realização da Cimeira Social teria já um enorme significado. Não apenas porque estas não têm estado (e deviam) na esfera de intervenção da UE, como também porque alguns líderes europeus vieram recentemente dizer que querem que assim continue. Compreende-se os seus motivos. Sabem que a redução das desigualdades e a proteção aos mais vulneráveis só se conseguem com políticas que vão ao arrepio daquilo que defendem.
Mas o governo português, com "poucas declarações proclamatórias e muito trabalho com discrição", como descreveu António Costa, conseguiu uma vitória política inequívoca.
É um acordo com implicações inéditas. 27 Estados membros, Comissão, Parlamento Europeu, patrões e sindicatos europeus comprometeram-se com o Plano de Ação para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, aprovado há quatro anos, mas que tinha ficado até agora na gaveta.
Passámos, portanto, da proclamação de princípios para a concretização efetiva de medidas que conduzirão a objetivos tão importantes como a redução em 15 milhões do número de pessoas em risco de pobreza na UE, o aumento da taxa de emprego para um mínimo de 78% ou a garantia de que 60% dos europeus terão acesso a pelo menos uma ação de formação por ano. Propostas legislativas e não legislativas irão agora ser apresentadas para criar os mecanismos de implementação, algo impossível de conceber até há pouco tempo.
Outra conquista muito importante deste Plano de Ação foi o avanço na revisão do Semestre Europeu. Se nos lembrarmos como esse instrumento de avaliação das políticas orçamentais foi usado por Bruxelas para pressionar Portugal e outros países a adotarem medidas de austeridade, sabemos a importância da sua profunda reforma.
Quando, no início do governo de António Costa, decidimos inverter as políticas de austeridade para recuperar o país social e economicamente, Bruxelas ameaçou com sanções. O orçamento era rei e senhor, mesmo que à custa de mais crise e mais sofrimento. Foi graças ao nosso enorme sucesso com as políticas que contrariaram esse modelo neoliberal que a discussão sobre as regras do Semestre Europeu avançou.
O primeiro grande avanço sai deste Plano de Ação, com a integração de critérios de avaliação como pobreza infantil, acesso ao emprego ou capacidade de suportar custos com habitação.
Demos um passo em frente, mas há ainda muito caminho a percorrer. Mas é um passo enorme e na direção certa.
Pela minha parte, acrescento uma proposta: uma prestação social ao nível europeu, para acabar com a pobreza infantil extrema. É uma calamidade persistente que afeta mais de cinco milhões de crianças na Europa, incluindo nos países mais ricos.
Apesar de muitas iniciativas, os Estados membros não a conseguiram eliminar. Mas a UE tem nas mãos a possibilidade de o fazer. Com uma prestação europeia de 150 euros por mês para cada criança em pobreza extrema começaríamos a quebrar essa injustiça social intergeracional que condena à pobreza em função do nascimento.
Para a Europa seria apenas 1,3% do Plano de Recuperação por ano. Para as crianças seria a garantia de uma vida melhor.
15 VALORES
Portugal está a cumprir
Em linha com a meta da neutralidade climática que a Europa terá de atingir em 2050, Portugal está a reduzir as emissões de gases com efeito estufa (menos 5,6% do que no ano passado, menos 28% do que em 2005). Este progresso é assinalado mesmo pelas associações ambientalistas. São boas e estimulantes notícias.
Eurodeputado
