Eleições e escolhas
Com as eleições legislativas cada vez mais próximas, os partidos vão apresentando as suas principais propostas, através das quais dão sinal das prioridades que os programas eleitorais deverão conter.
Esta é uma fase muito importante para a democracia, pois permite perceber que, ao contrário do que muitas vezes se diz (sobretudo quem quer desacreditar os partidos moderados), há diferenças muito importantes entre o PS e o PSD.
Pedro Nuno Santos tem sido claro nas suas opções políticas: uma ambição reforçada para a economia portuguesa e a concentração dos apoios europeus em setores-chave que puxem pela economia, como um todo; aumento de salários (no público e no privado) e das pensões; valorização dos serviços públicos, nomeadamente na Educação e Saúde, o que, entre outros aspetos, passa por encontrar solução para reivindicações a que não foi ainda possível atender.
No último fim de semana mereceu destaque a proposta de acabar com as portagens nas antigas SCUT do interior e Algarve. Recordando que nenhum dos dois motivos pelos quais essas autoestradas foram concebidas como SCUT se encontram cumpridos - servirem territórios menos desenvolvidos e as populações não terem alternativas válidas -, defendeu retomar a sua gratuitidade. É a ideia de Portugal inteiro, que escolheu para mote de campanha.
Procurando evidenciar as diferenças entre os dois projetos políticos, o PSD criticou a proposta e Luís Montenegro sugeriu que o PS teria encontrado “petróleo no Largo do Rato”.
A ideia de Governo do PSD começou finalmente a ser conhecida, e ficou marcada por um “choque fiscal” que cortará 4,5 mil milhões de euros ao Orçamento de Estado. Contra toda a evidência e experiência em vários outros países, acredita que a redução de impostos irá estimular de tal modo a economia, que no final o Orçamento ainda fica a ganhar. É uma questão de fé, reconheçamos. E questões de fé não se discutem.
O problema é que esta é uma escolha com consequências muito importantes para o país.
Vejamos o que a proposta significa. No setor financeiro, por exemplo, os cinco maiores bancos tiveram lucros de 3,3 mil milhões de euros nos primeiros nove meses do ano passado. Se supusermos um desempenho semelhante até ao final de 2023, o lucro ascenderia a 4,4 mil milhões.
O cálculo é fácil. Um corte de 6 pontos percentuais de IRC representaria 264 milhões de euros de impostos a menos por ano, ou seja, mais de mil milhões de euros num período de quatro anos, depois da medida totalmente implementada. E isto apenas com cinco bancos. Se juntarmos outras grandes empresas (os analistas apontam para lucros superiores a 1,2 mil milhões na EDP, mil milhões na GALP, ...), vemos quem realmente ganha com o “choque fiscal” do PSD.
Acresce que os acionistas dessas empresas são quase todos fundos internacionais e grandes investidores estrangeiros, muitas vezes sediados em paraísos fiscais, que receberão os seus dividendos sem os reinvestirem no nosso país, deitando completamente por terra a ideia de que esta medida até seria boa para a nossa economia.
Luís Montenegro bem pode dizer que não há dinheiro para acabar com as SCUT (as notícias falam de um custo de 170 milhões), mas do que se trata é de uma escolha. A sua é cortar centenas de milhões de euros de impostos às maiores empresas.
Lá que é diferente da proposta política de Pedro Nuno Santos, é. Pelo menos, assim, os portugueses têm propostas bem distintas por onde escolher.
17 valores: Economia portuguesa
Portugal voltou a superar as previsões, crescendo 2,3% em 2023. Entre os 12 países cujos dados já são conhecidos, fomos o que mais cresceu no 4.º trimestre do ano, apesar de a UE ter estagnado (0%) e das perdas de países como a Alemanha ou a Irlanda.
Eurodeputado