Draghi claramente não conhece Portugal
Mais claro o Relatório Draghi não podia ser - “a UE deve (…) explorar o potencial dos recursos nacionais através da exploração mineira (…). Ao contrário dos combustíveis fósseis, a UE tem depósitos de algumas matérias-primas essenciais, como o lítio em Portugal. A aceleração da abertura das minas nacionais poderia permitir à UE satisfazer toda a sua procura de minérios críticos. A CRMA [Lei Europeia de Matérias-Primas Críticas] já apela aos Estados-membros para que apliquem prazos de licenciamento mais curtos a “Projetos Estratégicos”: 27 meses para licenças de extração e 15 meses para processamento, em comparação com processos que levam três até cinco vezes mais tempo hoje.”
O Relatório Draghi não veio descobrir a pólvora. Muito do que lá se encontra já estava vertido em inúmeros documentos, estudos e relatórios da UE, de que o Critical Raw Materials for Strategic Technologies and Sectors in the EU - A Foresight Study, de 2020, é um bom exemplo.
Não é por falta de relatórios e estudos - e legislação - que as coisas não avançam na Europa. Até a Comissão, sob a batuta do seu VP Maroš Šefcovic, ter delineado os princípios do European Green Deal, a UE andou a empurrar com a barriga os problemas da transição energética; a definição de políticas europeias é relativamente recente (sobretudo quando comparada com a China).
Em Portugal existem dois grandes problemas. Um reside na incompetência subjacente à definição e execução de políticas públicas. A UE demorou, mas criou dois IPCEI (Projetos Importantes de Interesse Europeu Comum) para a cadeia das baterias elétricas. Sucessivos Governos de Portugal ignoraram olimpicamente fazer parte destes IPCEI, o que excluiu empresas portuguesas de poderem ter acesso a generosas ajudas de Estado excecionais, colocando-as em desvantagem comparativa com as dos 9 países que a eles aderiram.
Isto é especialmente gravoso atenta a tradicional postura ultraprudente da banca lusa em relação a projetos industriais (por lei, a extração de lítio requer a sua transformação e esta não é viável se não for até à refinação), que é o segundo problema grave existente em Portugal. E sem mecanismos que permitam injetar capital em projetos bem delineados e com potencial, tudo se complica.
Em cima disto, temos processos de licenciamento e equiparados (EIA) infindos, os receios de alguns autarcas cobardes (quando não pior), eco-ativistas que parecem preferir a mineração feita em condições miseráveis em países em desenvolvimento, os paus na roda que aparecem praticamente ao mesmo tempo que figurões que se oferecem para agilizar os problemas.
Draghi está carregado de razão. Mas claramente não conhece o Portugal real.