Douro: Uma crise que urge resolver

A tempestade está por cima de nós e continuamos a olhar para o lado como se não quiséssemos ver, particularmente o Governo.

A situação da viticultura nacional é muito preocupante, em especial a da Região Demarcada do Douro (RDD). O excesso de stocks de vinho armazenado, sem possibilidade imediata de escoamento por decréscimo nos consumos nos mercados tradicionais de exportação, está a conduzir a uma sobreprodução que os mercados não conseguem absorver.

Este aumento da oferta com a consequente diminuição do preço do vinho que não suporta os encargos anuais com a exploração, estão, e podem conduzir, em regiões como a RDD em que os fatores de produção devido às condições orográficas (territórios de montanha) presentes se agravam exponencialmente, a situações de insustentabilidade da atividade vitivinícola, colocando em causa a atividade económica de mais de 19 mil vitivinicultores, predominantemente pequenos e médios produtores, ameaçando a sustentabilidade social da RDD, hoje Património Mundial da UNESCO que importa proteger e valorizar.

Se a disponibilização de 15M€ pela Comissão Europeia (CE) para o setor destilar vinho em excesso (destilação de crise) é uma medida positiva, ela é, contudo, insuficiente e mais um paliativo que não resolve o problema.

A CE, ao permitir ao Estado Português adicionar a estas verbas comunitárias outras verbas nacionais até um máximo de 35M€, deu a Portugal a oportunidade de, de forma mais incisiva e necessariamente mais definitiva, resolver o problema, mas o Governo português não quis aproveitar.

Se ao excesso de stocks de vinho existentes juntarmos as generosas produções do corrente ano, entende-se o calvário que afeta os pequenos e médios produtores vitivinícolas. Adicionando o histórico de anos anteriores, e no caso da RDD a diminuição do quantitativo de mosto destinado à produção de Vinho do Porto, que em dois anos consecutivos reduziu em mais de 26 Mil Pipas (1 Pipa = 550 Litros) as uvas destinadas à produção de Vinho do Porto, correspondendo a preços correntes a uma diminuição de mais de 26 M€ nos seus rendimentos, entendemos a séria crise que afeta a atividade e esta região em particular, cuja estrutura social depende quase exclusivamente desta atividade agrária.

Analisadas as produções nacionais e as importações de vinhos a granel e o seu consumo (mercado interno e exportações) concluímos que o problema reside num excesso de oferta, que importa regular e fortemente fiscalizar.

Não sendo possível impedir as importações é, contudo, possível instituir o armazenamento e rotulagens distintivas destes vinhos, e acima de tudo, o seu apertado controlo e fiscalização, reforçando os investimentos anuais na fiscalização e penalização das ilicitudes detetadas.

Adicionalmente a este apertado controlo, importa ao nível de cada região vitivinícola nacional adequar a produção à capacidade de escoamento dos vinhos produzidos, ajustando a produção por hectare apoiando os produtores com apoios públicos (nacionais e comunitários) e limitando e impedindo novas áreas de plantação de vinhas.

Importa igualmente apoiar as regiões vitivinícolas no escoamento do excesso de stocks de vinhos armazenados aproveitando a abertura da EU para o incremento da destilação de crise, e incrementar as campanhas de promoção dos vinhos nacionais nos mercados nacionais e internacionais, no sentido de procurar inverter a diminuição do consumo de vinho, sendo necessário para o efeito por cobro à cativação indevida de verbas resultantes de taxas pagas pelos produtores para a promoção de vinhos que o IVDP não consegue utilizar.

Sendo a RDD a nossa principal região vitivinícola e aquela que produz o nosso principal embaixador, o Vinho do Porto, importa que o Governo olhe para esta região de uma forma atenta e diferenciada, porquanto as suas condições de produção, as caraterísticas e exclusividade dos seus produtos e os bens patrimoniais em presença, assim o exigem.

Importa pois, com celeridade, dar sequência à regulamentação da Nova Lei da Casa do Douro (Lei nº 28/2024) aprovada por largo consenso pela Assembleia da República na anterior Sessão Legislativa, e igualmente consensual nas autarquias da região, pois ela procura melhor adequar os setores interprofissionais em presença (Comércio e Produção), robustecendo aquele que apresenta menor capacidade organizativa (Produção) no Conselho Interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), equilibrando assim os dois setores em presença, tão necessários à sustentabilidade económica e social desta região Património da Humanidade.

Porque esta atividade económica é fundamental para o País e para estas regiões, e fundamental para a fixação de populações aos territórios já imensamente desertificados, importa que rapidamente o Governo, como se exige, seja capaz de adotar o conjunto de medidas que possam garantir a viabilidade económica deste setor e dos territórios onde estas atividades se desenvolvem.