Do crescimento ao desenvolvimento

Alguns autores confundem - em certos casos, deliberadamente, noutros, por mera ignorância - os conceitos de crescimento e de desenvolvimento.

Já Joseph Schumpeter distinguia os dois conceitos, considerando que o primeiro se prendia a uma mera alteração quantitativa ao nível das estruturas produtivas (com tradução em variações nas variáveis macroeconómicas), enquanto que o segundo implicava uma alteração qualitativa nas estruturas produtivas, envolvendo, também, uma “transformação na estrutura de poderes” e ao nível das superestruturas mentais e culturais.

Esta abordagem foi, de alguma forma, desenvolvida pelos estruturalistas como, por exemplo, Raúl Prebish, François Perroux, Gérard Déstanne Bernis e Celso Furtado.

O crescimento seria uma condição necessária do desenvolvimento, mas não uma condição suficiente.

Melhor dizendo, o crescimento económico não deveria ser erigido num objectivo, mas antes num instrumento do Bem-Estar das comunidades.

Daí toda uma rica produção teórica que se aprofundou nas últimas décadas sobre os Índices de Desenvolvimento Humano, desde o mais convencional, adoptado pelo PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, aos Índices de Pobreza Humana, ao Índice de Igualdade de Género, à Medida de Participação Segundo o Género, ao Índice de Realização Tecnológica e aos Índices de Desenvolvimento Humano Dinâmico e, ainda, Dinâmico e Sustentável.

Uma sociedade como a da Arábia Saudita ou do Qatar pode ter experimentado ritmos elevados de crescimento económico, obtendo valores significativos de PIBpc, mas daí a ser considerada uma sociedade desenvolvida vai uma grande distância.

Um índice como o das Liberdades Civis (adoptado pela Freedom House) apresenta, também, um papel relevante na aferição do grau de Bem-Estar e de Desenvolvimento de uma sociedade.

Não basta a uma sociedade produzir muito, sendo, também necessário que respeite os Direitos Humanos, isto é, os valores da liberdade de expressão, de reunião e de associação, os valores das minorias, bem como o sufrágio universal e o princípio da separação de poderes (entre os poderes executivo, legislativo e judicial).

É claro que se afigura importante que uma sociedade assegure condições dignas de vida à população (como acontece, por aproximação nas sociais-democracias nórdicas). É claro que importa que uma sociedade disponha de uma classe média forte e que não conheça uma tendência para o agravamento das desigualdades e das injustiças sociais.
Mas, uma sociedade que não respeite os direitos e liberdades fundamentais da pessoa não garante um patamar mínimo de Bem-Estar e de Felicidade Colectiva.

Daí que deveria ficar claro, quando se fala num sistema alternativo ao Ocidental, o que é que se pretende.

Apostar, por exemplo, nos BRICS?

Mas, é que os BRICS não só não apresentam, em média, nada que se compare com o nível de vida da América do Norte, da UE e do Japão (com um PIBpc médio ponderado inferior a 20% do destes países), como não atingiram o patamar desenvolvimentista equiparável ao dos países genuinamente desenvolvidos, em termos de direitos e liberdades fundamentais, sendo certo que a generalidade dos ditos BRICS não vive em Democracia e os respectivos povos não conhecem a Liberdade.

Então, qual é a alternativa ao Sistema Ocidental que configure um sistema sócio-económico e um modelo de desenvolvimento gerador de Bem-Estar?

Aonde é que está ou poderá vir a estar?

Na verdade, o que se tem vindo a pretender é alimentar o ressabiamento de sectores que, por este ou aquele motivo - quiçá com algumas razões que a História veio a gerar -, estão contra o que se convencionou designar de “Norte”, procurando-se, em vez de cooperar com os países desenvolvidos no sentido de se encontrarem “plataformas” mais justas e igualitárias de convivência, a confrontação pela confrontação.

E esse comportamento “afunilado” e “radical” só serve para induzir em erro um “exército” de “seguidores” que, na hora da verdade, descobririam ter substituído um sistema com falhas e imperfeições por uma “máquina tendencialmente universal e totalitária” que despreza o valor da Liberdade.

Nem mais, nem menos…

Escreve sem aplicação do novo Acordo Ortográfico