Direito de resposta

Direito de resposta ao artigo de opinião de Fernanda Câncio intitulado "Implodir o padrão dos descobrimentos".

1º Na opinião desconhece-se que o documento curricular de referência já não são os programas, mas as Aprendizagens Essenciais (AE), elaboradas pela Associação de Professores de História, após consulta pública, e homologadas pela DGE. A Associação de Professores de História nunca foi «responsável» pela elaboração de quaisquer programas. As AE, cujo processo de elaboração se iniciou em 2016, foram o primeiro documento curricular de base em que a Associação de Professores de História participou como autora, tendo sido, anteriormente a este processo, apenas consultora.

2º A Associação de Professores de História não possui, nem nunca possuiu, quaisquer competências para «aprovar manuais» ou certificá-los. As editoras editam os manuais, sendo estes certificados, atualmente, por centros de certificação existentes em diversas universidades e institutos politécnicos, designados pela tutela.

3º Quanto ao «combate ao racismo» e ao «desfazer estereótipos e complexificar a visão romantizada dos "descobrimentos" e daquilo que se lhes seguiu», segue-se uma lista de Aprendizagens Essenciais, recolhidas dos documentos das AE dos 2º e 3º ciclos, que falam por si:

2º ciclo:

- Promover o respeito pela diferença, reconhecendo e valorizando a diversidade: étnica, ideológica, cultural, sexual;
- Valorizar a dignidade humana e os direitos humanos, promovendo a diversidade, as interações entre diferentes culturas, a justiça, a igualdade e equidade no cumprimento das leis;
- Sublinhar a importância dos movimentos migratórios no contexto da expansão portuguesa, ressaltando alterações provocadas pela expansão, nomeadamente uma maior miscigenação étnica, a troca de ideias e de produtos, a submissão violenta de diversos povos e o trafico de seres humanos;
- Valorizar a diversidade cultural e o direito a diferença;
- ldentificar/aplicar os conceitos: expansão marítima, rota, colonizacão, escravo, etnia e migração.
- Demonstrar a importância do legado africano nas sociedades portuguesa e brasileira.

3º ciclo:

- Reconhecer a importância dos valores de cidadania para a formação de uma consciência cívica e de uma intervenção responsável na sociedade democrática;
- Promover o respeito pela diferença, reconhecendo e valorizando a diversidade étnica, ideológica, cultural e sexual;
- Valorizar a dignidade humana e os direitos humanos, promovendo a diversidade, as interações entre diferentes culturas, a justiça, a igualdade e equidade no cumprimento das leis;
- Caracterizar sumariamente as principais civilizações de África, América e Ásia à chegada dos europeus;
- Reconhecer a submissão violenta de diversos povos e o tráfico de seres humanos coma uma realidade da expansão;
- Compreender que as novas rotas de comércio intercontinental constituírarn a base do poder global naval português, promovendo a circulação de pessoas e produtos e influenciando os hábitos culturais;
- ldentificar/aplicar os conceitos: lmperialismo; Nacionalismo; Colonialismo; Racismo;
- Destacar a luta de emancipação dos povos colonizados, nomeadamente o pioneirismo dos povos asiáticos, e o caso indiano, enquanto paradigma da não­ violência;
- Analisar a guerra colonial do ponto de vista dos custos hum anos e económicos, quer para Portugal quer para os territórios coloniais, relacionando-a com a recusa em descolonizar;
- Analisar o processo de descolonização.

O presidente da Associação de Professores de História,

Miguel Monteiro de Barros

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