Devem os jovens pagar menos impostos?

Nos tempos que correm, são muitos os que defendem medidas de discriminação positivas a favor dos jovens, seja no acesso à habitação, seja por via de menos impostos sobre os rendimentos. Este é, de resto, um dos temas que separam o Governo e o PS nas negociações para a aprovação do Orçamento do Estado para 2025. O Executivo propõe uma descida do IRS para os cidadãos com idades até 35 anos, enquanto o PS considera que, na forma como está desenhada, a medida vai favorecer os jovens com maiores rendimentos, em detrimento do resto da população.
Antes de prosseguir, uma ressalva: a opinião que partilho neste espaço vincula apenas o seu autor e não o Diário de Notícias, que não tem uma posição sobre este assunto.

A intenção do Governo de reduzir a carga fiscal sobre os rendimentos dos jovens vai no bom sentido, procurando resolver um problema que afeta milhares de jovens em início de carreira, mas cria uma situação de desigualdade que não é aceitável. Porquê baixar os impostos a um jovem de 35 anos e não a um de 37? E porquê baixar os impostos a quem está a começar a sua vida profissional e não a quem trabalhou e contribuiu durante décadas, inclusive ajudando a pagar, com os seus impostos, os cursos superiores desses mesmos jovens a quem o Governo quer reduzir o IRS?
Por outro lado, será que descer os impostos até aos 35 anos resolve, de facto, o problema de fundo que assenta no modelo de baixos salários que continua a vigorar em Portugal? Pobre jovem que até aos 35 anos tem uma borla fiscal e que, chegando às portas de meia idade, descobre que no próximo aniversário vai ter de pagar o triplo em impostos.
Sim, o Estado fica com uma fatia muito significativa dos rendimentos do trabalho, em especial nos salários acima de 1500 euros brutos. Mas este é um problema que afeta todos os portugueses e não apenas os que têm até 35 anos de idade.

Por outro lado, na raiz do problema está também a fragilidade do nosso tecido empresarial, que é composto na sua maioria por micro empresas que existem sobretudo para criar os postos de trabalho dos seus promotores. As outras são na sua maioria pequenas e médias empresas que não têm o arcaboiço e a massa crítica para serem competitivas a nível externo e para pagarem ordenados razoáveis aos seus funcionários, sobretudo aos jovens. Olhar para a fiscalidade das empresas, na vertente dos incentivos à capitalização e à consolidação, para termos empresas de maior dimensão que sejam mais competitivas e paguem melhores ordenados, deveria ser uma prioridade neste Orçamento do Estado.