De Angola e das suas línguas

A 11 de novembro de 1975 foi declarada a independência de Angola. Angola é o segundo maior país de língua oficial portuguesa e esta língua tem vindo a crescer em número de falantes, como língua segunda e materna, nas últimas décadas, particularmente desde o final da guerra civil (1975-2002). De acordo com os dados dos censos de 2014, a República de Angola tinha 25 789 024 de habitantes, 52% dos quais mulheres; 47,3% dos habitantes tinham até 14 anos de idade e a idade média da população era de 20,6 anos.

De acordo com o art.º 19.º da Constituição da República de Angola (2010), "1. A língua oficial da República de Angola é o português" e "2. O Estado valoriza e promove o estudo, o ensino e a utilização das demais línguas de Angola, bem como das principais línguas de comunicação internacional". A alínea n) do art.º 21.º inclui entre as tarefas fundamentais do Estado a de "Proteger, valorizar e dignificar as línguas angolanas de origem africana, como património cultural, e promover o seu desenvolvimento, como línguas de identidade nacional e de comunicação". Não se define, porém, quantas e quais são efetivamente "as línguas angolanas de origem africana" e, mesmo o presidente do Instituto Nacional das Línguas de Angola, em entrevista de 30 de outubro de 2022, se reportava aos dados de 2014 para falar do assunto: Nestes, são referidas dez línguas, além do português: umbundo, quicongo, quimbundo, chócue, nhaneca, ganguela, fiote, cuanhama, muhumbi e luvale. Não existe consenso sobre qual é ou deveria ser a política linguística do Estado relativamente a estas línguas, e.g. no que respeita ao seu papel no sistema de ensino, onde só o português é usado a nível nacional. A indeterminação não contribui decerto para o prestígio e a vitalidade destas línguas, que poderão perder muitos dos seus falantes.

Os dados de 2014 apresentavam a língua portuguesa como a mais falada no país, por 71% da população (o umbundo era-o por 26,9%), sobretudo nas áreas urbanas. Calcula-se que atualmente o português seja falado por uma percentagem ainda maior de pessoas e que tenha crescido como língua materna. O aumento de falantes de português leva inevitavelmente à sua nativização, processo comum ao português de Moçambique. É inevitável e natural que uma variedade nacional do português tenha emergido em Angola, conhecendo um número significativo de trabalhos descritivos, mas carecendo de codificação sistemática e reconhecimento explícito das autoridades do país, que, tacitamente, entendem o português europeu como norma nacional. Esta situação tem efeitos muito negativos ao nível educativo, pois o fosso existente entre a variedade efetivamente falada por estudantes (também por professores e autoridades) e a reconhecida como norma e modelo de língua (a falada em Lisboa pelas classes média e alta da população, em contextos formais) é cada vez mais profundo.

Segundo dados atuais, a população angolana é hoje de mais 35 milhões de habitantes, a idade média terá descido para 17,6 anos de idade e a previsão da ONU (2022) é de que a África subsariana seja, a partir de 2060, a região mais populosa do mundo. Para que Angola possa fazer jus a tão extraordinário crescimento populacional e tornar-se referência para a CPLP e o Mundo, é necessário que esse crescimento seja acompanhado de proporcional crescimento do índice de desenvolvimento humano. A planificação e as políticas linguísticas do país terão de estar à altura da importância crescente do país.

Parabéns, povo de Angola!

Professora e investigadora, coordenadora do Portal da Língua Portuguesa