Dar com uma mão para tirar com a outra
Todos estamos de acordo que há duas coisas certas nesta vida, uma é a morte, a outra são os impostos.
Compreendo a utilidade e a necessidade de haver impostos e a obrigação de os pagar, mas confesso que tenho dificuldade em entender alguns aspetos que advêm de determinadas opções políticas, com particular destaque para os impostos sobre os rendimentos do trabalho.
Tenho para mim que poderíamos ser mais inteligentes, criando maior equilibro nesta matéria, o que traria mais proveito para todos nós. Desde logo, e para que todos entendam, existe uma disparidade enorme entre o que o empregador paga ao trabalhador e o que este custa à empresa, e estou apenas a falar em termos salariais. Por exemplo, um trabalhador a quem se pague um salário bruto de 1000 euros, custa à empresa cerca de 1237,50 euros, e esse mesmo trabalhador apenas leva para casa pouco mais de 770 euros.
E para confirmar o que refiro, em maio do ano passado, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) revelou que a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho em Portugal no ano de 2021 subiu para 41,8% (+0,3 pontos percentuais) em relação ao período homologo do ano de 2020 e em contraciclo com a média da OCDE que diminuiu 0,06 pontos percentuais, situando-se em 34,6%.
Segundo o relatório Taxing Wages 2022, da OCDE, em 2021 Portugal ficou no 10.º lugar entre os 38 países membros da organização com o peso mais elevado da carga fiscal (IRS e contribuições para a Segurança Social pagos pelo trabalhador e pelo empregador) sobre o trabalhador médio. Esta lista é liderada pela Bélgica (52,6%), seguida da Alemanha (48,1%) e da Áustria (47,8%). A Colômbia, com uma carga fiscal de 0,0%, ocupa a última posição.
Mais recentemente, e reportando-me às tabelas de IRS para este ano aplicadas aos trabalhadores, verificamos que apenas os rendimentos brutos até 762 euros beneficiam de 0% de IRS, ao invés de se aumentarem os limites para que assim as empresas sejam, elas próprias, levadas a aumentar salários, sem que isso signifique um maior esforço para elas, que, no final das contas, vai resultar em menos rendimento líquido para os trabalhadores.
Tendo em conta a falta de profissionais disponíveis para trabalhar no Turismo, e sendo a componente salarial naturalmente muito valorizada pelos trabalhadores, uma redução da carga fiscal sobre o trabalho podia dar uma preciosa ajuda no sentido de atrair e reter talento, e julgo que o Estado poderá ter folga suficiente para isso, numa altura em que o atual cenário de inflação está a permitir maior arrecadação receita em sede de IVA, por via do aumento dos preços.
Certa vez ouvi alguém dizer que os impostos sobre o tabaco são, assumida e propositadamente, elevados para desincentivar o consumo de tabaco e que os impostos sobre as bebidas alcoólicas são, assumida e propositadamente, elevados para desincentivar o consumo de álcool. Então e os elevados impostos sobre os rendimentos do trabalho são para quê?
Precisamos de menos Estado, menos impostos e menos burocracia. E assim teremos mais economia, mais concorrência, mais investimento, mais competitividade, mais produtividade e melhores salários. Não podemos continuar a dar com uma mão para tirarmos com a outra.
Secretária-geral da AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal
