Da UE: 40 Anos

Estamos, agora, a celebrar 40 anos de adesão de Portugal à UE e importa fazer não apenas um “ponto da situação” sobre a nossa pertença à experiência integracionista mais relevante do Mundo, como salientar os principais desafios com que se defronta a Europa.

A Europa conheceu muitos Tratados Internacionais ao longo de mais de setenta anos, salientando-se, desde já, os seguintes:

- o Tratado de Paris de 1951, em que se criou a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço;

- o Tratado de Roma de 1957, em que se criou a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica;

- o Tratado da Fusão de 1965, em que se fundiram os órgãos das Comunidades Europeias numa única Comissão e num único Conselho;

- o Tratado do Luxemburgo de 1970, em que foram reforçados os poderes orçamentais da Assembleia;

- o Tratado Orçamental (de Bruxelas) de 1975, em que o Parlamento Europeu passou a ter o poder de rejeitar o Orçamento Comunitário e que permitiu a criação de um Tribunal de Contas;

- o Acto Único Europeu de 1986, que aumentou, ainda mais, os poderes legislativos do Parlamento Europeu;

- o Tratado de Maastricht de 1992, essencial na transição para a UEM;

- o Tratado de Amesterdão de 1997, de acordo com o qual o Parlamento Europeu passou a ter o poder de aprovar o Presidente da Comissão Europeia;

- o Tratado de Nice de 2001, que reforçou os poderes legislativos e de supervisão parlamentar, permitindo, ainda, que as decisões do Conselho, por maioria qualificada, fossem alargadas a mais áreas;

- o Tratado de Lisboa de 2007, que colocou o Parlamento Europeu em pé de igualdade com o Conselho num conjunto de áreas de decisão.

De um modo geral, no período de 1957 a princípios dos anos 2000, o processo integracionista europeu aprofundou-se, com reforço do eixo federalista.

Nesse período a UE alargou-se a 15 países, conhecendo um bom ritmo de crescimento económico, sendo certo que em 2004 viria a ocorrer um alargamento de dez países e em 2005- embora só entrando em vigor em 2007- um outro alargamento à Roménia e à Bulgária.

Após esses dois alargamentos, verificou-se uma desaceleração do aprofundamento do processo integracionista, o que, aliás, coincidiu com uma desaceleração no processo de crescimento económico da Europa, no seu conjunto.

De qualquer forma, os países que aderiram à UE conheceram, de um modo geral, uma evolução favorável das suas economias, as quais tenderam a convergir com a média da UE, melhorando os indicadores de desenvolvimento sócio-económico.

Aliás, o mesmo viria a passar-se com Portugal que conheceu, desde 1986, uma evolução favorável da esperança média de vida à nascença, da mortalidade infantil, da taxa de analfabetismo, da taxa de iliteracia e do próprio PIBpc.

Volvidos muitos anos, a UE é, ainda, a segunda maior potência económica do mundo, com um PIB agregado de cerca de 17% do PIB mundial (valor esse semelhante, senão mesmo ligeiramente superior, ao da China), com um PIBpc triplo do chinês, com um consumo interno de 63% do PIB (enquanto que o da China se queda nos 37%) e com uma riqueza líquida (diferencial dos valores dos activos deduzidos dos passivos) que, segundo a Union de Banques Suisses - que confirmou o estudo feito pelo Crédit Suisse - é a segunda maior do mundo, a seguir aos EUA, com um valor de 85402000 milhões de US dólares.

E a UE é o espaço integrado mais evoluído do Mundo em termos de Estado Social, em termos de respeito pelos Direitos Humanos, de defesa do Meio-Ambiente e de combate às Alterações Climáticas e até numa perspectiva de evolução das superestruturas mentais e culturais.

É claro que a Europa está, hoje em dia, confrontada com importantes desafios, conforme refere - e bem - o “Relatório Draghi”, necessitando de reduzir o “gap” na inovação para com os EUA e a China, de elaborar um plano conjunto para a descarbonização e para a competitividade, de aumentar a segurança e de reduzir as dependências, de implementar uma nova metodologia de financiamento do investimento e de reforçar a Governance Europeia.

Algumas reformas são de interesse vital para a UE, a saber:

- em primeiro lugar, o reforço do orçamento comunitário;

- em segundo lugar, deveria, também, haver um orçamento da UEM, o qual deveria ser, naturalmente, reforçado;

- em terceiro lugar, seria imperioso criar um Tesouro Europeu, passando a existir um Ministro da Economia e Finanças;

- em quarto lugar, deveria ser criado um Fundo de Estabilização Financeira Europeu (ou um Fundo Monetário Europeu) que tivesse como missão apoiar as economias europeias em situação crítica;

- em quinto lugar, o BCE deveria poder passar a comprar dívida soberana no mercado primário “a la Roubini”, mediante condições a negociar previamente com o Estado Membro em questão;

- em sexto lugar, dever-se-ia caminhar de forma mais decidida para a mutualização da dívida;

- em sétimo lugar, afigura-se da maior relevância completar a construção da União Bancária e da União Europeia dos Mercados de Capitais.

Finalmente, estando a Europa em situação de guerra ou de para-guerra, torna-se ainda mais evidente a indispensabilidade de existência de planeamento estratégico, designadamente ao nível das infraestruturas de transportes, da energia, da defesa do meio-ambiente e de uma Política de Defesa Europeia Coordenada.

Essa planificação ou coordenação pode e deve ser diferenciada, consoante as áreas, sendo certo que os países líderes deverão ser a Alemanha, o Reino Unido (embora não pertencendo à UE, mas estando a ela ligado por uma parceria reforçada) e a França.

A Alemanha mais na área da coordenação das políticas económicas, o Reino Unido na área do planeamento estratégico das questões de apoio logístico e na alavancagem financeira para o apoio militar e a França na área da defesa, propriamente dita, dada a sua condição de potência nuclear não dependente de países terceiros e de maior exportador de equipamentos militares da Europa.

Em síntese, sou dos que se sentem orgulhosos de pertencerem à Europa.

Sou dos que fazem um balanço positivo da experiência europeia.

Sou dos que continuam a acreditar no projecto europeu.

Até porque sem um projecto de construção europeia com reforço de um eixo federalista a Europa não tem Futuro.

E como dizia Fernando Pessoa, sem um projecto de futuro em que se acredite, não existe um sentido para o presente.

Nem mais, nem menos…

Economista e professor universitário

Escreve sem aplicação do novo Acordo Ortográfico