Contra todas as formas de terrorismo

Os valores políticos e civilizacionais predominantes na Europa são muito diferentes dos defendidos e praticados pelo Hezbollah, a milícia armada mais importante no Líbano. Como também são totalmente distintos dos que servem de base de sustentação à ditadura dos aiatolas no Irão. Sem o apoio material e operacional do Irão, o Hezbollah não teria a força que tem. E o Líbano e a região conheceriam uma estabilidade que hoje lhes falta. Os povos de ambos os países poderiam viver em sociedades mais livres e, certamente, mais seguras e prósperas. A história e a minha experiência em vários países permitem-me dizer que os libaneses, quando deixados em paz, são no geral muito empreendedores.  E os iranianos são herdeiros de uma cultura milenar muito rica, se bem que neste momento não tenham a liberdade indispensável para se exprimir.

O mundo é um mosaico bastante complexo de culturas e regimes. A diversidade tem, no entanto, de assentar em dois princípios básicos: o respeito pela dignidade de cada cidadão e a coexistência pacífica entre os povos. Assim, o terrorismo e as guerras de agressão são categoricamente inaceitáveis. Por isso, quer o Hezbollah quer o Irão, quer qualquer outro Estado ou organização que viole sistematicamente os direitos humanos ou que recorra à prática de conflitos armados para resolver diferendos políticos, devem ser sancionados com base na Carta das Nações Unidas. O Artigo 41.º autoriza a aplicações de sanções e o ostracismo político. O Artigo 42.º permite o uso da força contra os infratores. Ambos exigem a aprovação do Conselho de Segurança.

O Conselho de Segurança está muito dividido nestas matérias, sobretudo desde 2014, embora a fratura tenha começado mais cedo, em 2003, com a questão do Iraque. No que respeita à União Europeia, o Artigo 41.º deve ser a principal fonte de inspiração política na relação com as atrocidades: sancionar e isolar diplomaticamente. Mas deve fazê-lo de modo coerente e não apenas porque um dos lados tem referências civilizacionais distintas das nossas. Por exemplo, um Estado que recorre sistematicamente à violência indiscriminada para tentar resolver os conflitos com os seus vizinhos, ou que oprime um grupo étnico que vive no interior das fronteiras, reconhecidas ou não, deve ser inequivocamente censurado e ver as suas relações diplomáticas com o espaço europeu reduzidas ao mínimo possível.

A Assembleia-Geral das Nações Unidas reafirmou, a 22 de junho do ano passado, que todas as formas de terrorismo são reprováveis (Resolução A/77/L.78). Condenou uma vez mais o extremismo violento, alimentado pelo ódio, pelo racismo, pela intolerância e pela ameaça à vida das pessoas. Rejeitou o uso da violência, independentemente do motivo. Para combater o terrorismo, é preciso que os governos cumpram as normas internacionais, as resoluções das Nações Unidas, façam funcionar a justiça e a equidade, e não deixem florescer a radicalização política ou étnica. Não há povos superiores aos outros nem escolhidos como especiais por um qualquer ente divino inventado pelos crentes, por escritos pretensamente sagrados ou por terem os olhos cor de laranja ou de burro quando foge.

Um Estado que responde na mesma moeda ao terrorismo está fora da lei internacional. Não pode ser considerado um aliado da Europa. Põe em risco as relações do nosso continente com o resto do mundo. Quando esse mesmo Estado mostra igualmente capacidades de espionagem e de operações clandestinas excecionais e sem limites, os seus diplomatas e agentes destacados em território europeu devem ser objeto de uma vigilância apertada, de modo a evitar que possam comprometer a nossa política interna e as nossas relações internacionais.

Esta é uma das maneiras de defender a soberania e a neutralidade europeia, de garantir os nossos interesses no seio da comunidade internacional. É necessário exercer a mesma vigilância que se aplica a todo o tipo de organizações extremistas.

Sem entrar em pormenores, este meu texto é uma vez mais um alerta contra o oportunismo político. Visa igualmente sublinhar que a salvaguarda do nosso futuro comum depende do respeito pelas normas que fomos construindo ao longo de décadas. A violência política, o terrorismo e o terrorismo de Estado estão fora dessas regras, são fora da lei.