Compreendemos e sentimos a urgência da Defesa europeia?
Foi esta terça-feira aprovado pelo Conselho da União Europeia o designado instrumento SAFE - Ação para a Segurança da Europa. O SAFE, que disponibiliza até 150 mil milhões de euros em empréstimos para reforçar a Defesa europeia, representa uma resposta concreta aos desafios geopolíticos atuais.
O Conselho não impõe a cada país a obrigação de produzir tipos específicos de armamento ou serviços, mas definiu quais eram as capacidades prioritárias de investimento: munições e artilharia; sistemas de mísseis; drones e tecnologias anti-drones; defesa aérea; cibersegurança; mobilidade militar; proteção de infraestruturas críticas; sistemas avançados, como capacidades de transporte aéreo e reabastecimento, sistemas C4ISTAR, ativos espaciais, Inteligência Artificial e guerra eletrónica de defesa.
Porém, o SAFE estabelece também critérios claros para a elegibilidade dos projetos, de acordo com os quais pelo menos 65% do valor do projeto deve ser de empresas da União Europeia (UE), do Espaço Económico Europeu ou da Ucrânia; os projetos requerem consórcios que envolvam aquisições conjuntas entre, pelo menos, dois países; por último, planos nacionais detalhados que devem ser submetidos no prazo de seis meses.
Este prazo não deve ser interpretado como mero calendário administrativo, mas como reconhecimento implícito de riscos crescentes. A escalada de tensões na Europa Oriental, combinada com a instabilidade no Médio Oriente e a militarização crescente no espaço ciber, evidencia que cada mês perdido é uma oportunidade para adversários aperfeiçoarem capacidades letais.
Para Portugal, este é um momento decisivo. O país não é - nem precisa de ser - uma grande potência militar. Mas tem condições para ser um contribuidor relevante num ecossistema de Defesa moderno. Um exemplo concreto de alinhamento com os critérios do SAFE é o memorando de entendimento recentemente assinado entre Portugal e França no domínio da Defesa.
Este acordo bilateral reforça a cooperação industrial e tecnológica entre os dois países, promovendo a preparação conjunta de projetos de aquisição e desenvolvimento de capacidades.
Além de abrir portas para colaborações multinacionais - um dos critérios essenciais do SAFE -, o memorando posiciona Portugal como parceiro ativo na construção da autonomia estratégica europeia, ao mesmo tempo que facilita o acesso das PME portuguesas a cadeias de valor mais avançadas, beneficiando do know-how francês em áreas como sistemas de comando e controlo, ciberdefesa e Inteligência Artificial.
Portugal, tal como todos os Estados-membros, necessita de acelerar e elaborar um plano nacional ambicioso, identificando nichos estratégicos e promovendo a colaboração entre o Estado, a indústria e as instituições de investigação.
A participação ativa no SAFE permitirá não só reforçar a capacidade de Defesa nacional, mas também estimular a economia e a inovação tecnológica.
Além disso, o tecido empresarial português inclui PME altamente inovadoras que podem contribuir significativamente para as cadeias de valor europeias na área da Defesa.
Tudo isto exige coordenação entre ministérios, indústria, academia e sociedade civil. Também é imperioso que compreendamos bem e sintamos a urgência deste desígnio.
Precisamos de um debate público que esclareça a população sobre a importância de reforçar a Defesa não apenas como instrumento militar, mas como fator de estabilidade económica e de proteção das nossas infraestruturas críticas.
Sabemos que os três maiores partidos, PSD, Chega e PS, estão alinhados nas medidas necessárias e, mais que tudo, no interesse nacional. A Defesa europeia não é um tema para depois. É de agora. E o país que se preparar agora, liderará amanhã.