Foi esta terça-feira aprovado pelo Conselho da União Europeia o designado instrumento SAFE - Ação para a Segurança da Europa. O SAFE, que disponibiliza até 150 mil milhões de euros em empréstimos para reforçar a Defesa europeia, representa uma resposta concreta aos desafios geopolíticos atuais. O Conselho não impõe a cada país a obrigação de produzir tipos específicos de armamento ou serviços, mas definiu quais eram as capacidades prioritárias de investimento: munições e artilharia; sistemas de mísseis; drones e tecnologias anti-drones; defesa aérea; cibersegurança; mobilidade militar; proteção de infraestruturas críticas; sistemas avançados, como capacidades de transporte aéreo e reabastecimento, sistemas C4ISTAR, ativos espaciais, Inteligência Artificial e guerra eletrónica de defesa.Porém, o SAFE estabelece também critérios claros para a elegibilidade dos projetos, de acordo com os quais pelo menos 65% do valor do projeto deve ser de empresas da União Europeia (UE), do Espaço Económico Europeu ou da Ucrânia; os projetos requerem consórcios que envolvam aquisições conjuntas entre, pelo menos, dois países; por último, planos nacionais detalhados que devem ser submetidos no prazo de seis meses.Este prazo não deve ser interpretado como mero calendário administrativo, mas como reconhecimento implícito de riscos crescentes. A escalada de tensões na Europa Oriental, combinada com a instabilidade no Médio Oriente e a militarização crescente no espaço ciber, evidencia que cada mês perdido é uma oportunidade para adversários aperfeiçoarem capacidades letais.Para Portugal, este é um momento decisivo. O país não é - nem precisa de ser - uma grande potência militar. Mas tem condições para ser um contribuidor relevante num ecossistema de Defesa moderno. Um exemplo concreto de alinhamento com os critérios do SAFE é o memorando de entendimento recentemente assinado entre Portugal e França no domínio da Defesa. Este acordo bilateral reforça a cooperação industrial e tecnológica entre os dois países, promovendo a preparação conjunta de projetos de aquisição e desenvolvimento de capacidades. Além de abrir portas para colaborações multinacionais - um dos critérios essenciais do SAFE -, o memorando posiciona Portugal como parceiro ativo na construção da autonomia estratégica europeia, ao mesmo tempo que facilita o acesso das PME portuguesas a cadeias de valor mais avançadas, beneficiando do know-how francês em áreas como sistemas de comando e controlo, ciberdefesa e Inteligência Artificial.Portugal, tal como todos os Estados-membros, necessita de acelerar e elaborar um plano nacional ambicioso, identificando nichos estratégicos e promovendo a colaboração entre o Estado, a indústria e as instituições de investigação. A participação ativa no SAFE permitirá não só reforçar a capacidade de Defesa nacional, mas também estimular a economia e a inovação tecnológica. Além disso, o tecido empresarial português inclui PME altamente inovadoras que podem contribuir significativamente para as cadeias de valor europeias na área da Defesa.Tudo isto exige coordenação entre ministérios, indústria, academia e sociedade civil. Também é imperioso que compreendamos bem e sintamos a urgência deste desígnio. Precisamos de um debate público que esclareça a população sobre a importância de reforçar a Defesa não apenas como instrumento militar, mas como fator de estabilidade económica e de proteção das nossas infraestruturas críticas. Sabemos que os três maiores partidos, PSD, Chega e PS, estão alinhados nas medidas necessárias e, mais que tudo, no interesse nacional. A Defesa europeia não é um tema para depois. É de agora. E o país que se preparar agora, liderará amanhã.