Começar pelo princípio: a Europa Social

Pese embora as insuficiências que se possam identificar no seu funcionamento, a verdade é que a União Europeia é uma das mais extraordinárias concretizações políticas alguma vez realizadas.

Cumpriu o seu grande objetivo inicial - assegurar uma paz duradoura num continente devastado por sucessivas guerras - e, desde então, os seus objetivos tornaram-se progressivamente mais ambiciosos.

É assim que, de uma união económica que assegurasse a paz, o ponto de partida que tornou tudo o resto possível, se tem tentado desenvolver uma economia competitiva, que seja suporte de uma sociedade próspera e de bem-estar.

Porém, se a primeira parte da equação - a economia competitiva - evoluiu com fulgor (muito mais para uns do que para outros), já a segunda parte - a dimensão do bem-estar partilhado - ficou-se em larga medida pela enunciação de princípios gerais, continuando a Europa marcada por gritantes disparidades.

Mesmo importantes conquistas sociais que estiveram no centro do modelo social europeu, como o acesso universal a serviços públicos básicos, acabaram por sofrer retrocessos em vários Estados-Membros por ação das políticas neoliberais assentes na redução dos serviços públicos e na sua entrega à iniciativa privada.

Os maus resultados destas políticas, com expressão nas consequências sociais profundas resultantes da crise de há uma década, contribuíram para agravar a própria crise e deixaram o pasto ideal para ser incendiado por populistas.

Espero que seja para todos evidente que a Europa tem de retomar o modelo social europeu.

Foi com esse objetivo que a União Europeia lançou, em 2017, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, definindo-o como orientação geral para uma sociedade mais justa e inclusiva.

Mas, há que reconhecer, tem faltado um impulso político forte.

Esse impulso é agora dado pela decisão do Governo português de estabelecer a implementação do Pilar dos Direitos Sociais como prioridade da sua Presidência do Conselho da UE e de realizar, esta semana no Porto, a mais importante Cimeira desta Presidência, exatamente dedicada ao avanço dos Direitos Sociais.

Numa altura em que a problemas sociais persistentes, que nem a UE nem os Estados-Membros conseguiram adequadamente resolver nas últimas décadas, se juntam novos desafios emergentes - processos de transição digital e climática - já não bastam palavras mais ou menos bem-intencionadas.

E se é para "começarmos pelo principio", tratemos da coesão social e de políticas de promoção da convergência.

Sendo certo que parte dessas políticas se encontra na esfera dos Estados-Membros, é inegável que só uma resposta europeia conjunta poderá ter resultados efetivos e para todos.

Do combate ao desemprego à promoção da efetiva igualdade de género, da regulação das novas formas de trabalho marcadas pela precariedade ao combate à pobreza e exclusão social, da garantia de cuidados de saúde de qualidade para todos à melhoria das qualificações, muitas são as áreas em que a União Europeia pode e deve ter um papel mais ativo.

E deixem-me ser claro: "começar pelo principio" é começar pelos mais frágeis dos mais frágeis.

Se noutra coisa a Europa não se conseguir unir, que escolha, pelo menos, a eliminação definitiva da pobreza infantil severa como prioridade.

5 VALORES

Alojamento de Imigrantes no Alentejo

Por vezes a realidade tem de entrar "pelos nossos olhos dentro" para que se agitem as consciências.

No Portugal de 2021, não pode haver lugar para as condições absolutamente degradantes em que centenas (ou milhares) de trabalhadores imigrantes foram instalados em explorações agrícolas do Alentejo, ao mesmo tempo em que na Europa nos batemos por introduzir uma dimensão social na política agrícola.

Eurodeputado