Combate à corrupção. Que não doam as mãos ao governo

O simples acto de uma qualquer oferta patrimonial para acelerar o despacho ou entrega de um documento público pode constituir um acto de corrupção, seja para para quem recebe (corrupção passiva), seja para quem entrega essa vantagem patrimonial (corrupção activa).

A questão da corrupção é um problema muito grave para o todo nacional. E não tem melhorado. Sociologicamente atravessa, transversalmente, toda a sociadade portuguesa. No menu dos protagonistas atingidos pela corrupção há de tudo. Ex-embaixadores, políticos de todos os quadrantes partidários, deputados, ex-ministros, ex-primeiros-ministros, ex-secretários de Estado, presidentes de câmara, vereadores, juizes, empresários e até mesmo jornalistas.

No Indice de Percepção de Corrupção onde é avaliado o conjunto de países da Europa, Portugal obteve 61 pontos e no ranking mundial está na 34.ª posição em 180 países, registando este ano a sua pior posição desde 2012. Na tabela da organização Transparency Internacional situamo-nos longe do país menos corrupto do Mundo, a Dinamarca, com 90 pontos, mas estamos , felizmente, distanciados do Sudão do Sul ou da Venezuela, os mais corruptos a nível mundial. O facto de, recentemente, termos registado a saída de um primeiro-ministro (António Costa) que se demitiu na sequência da detenção do seu chefe de gabinete agravou, consideravelmente, a percepção de Portugal nos indíces internacionais de corrupção.

A questão da corrupção tem, pois, graves prejuízos para o país.

O valor da corrupção em Portugal é de cerca de vinte mil milhões de euros anuais. Imaginem os caros leitores para o que este dinheiro poderia ser canalizado se não existisse corrupção em Portugal. Distribuído por todos portugueses o valor da corrupção daria 1763 euros a cada cidadão. Conseguiríamos cobrir o valor total do custo do SNS que é, aproximadamente, de 14, 1 mil milhões de euros. Teríamos disponíveis nove vezes mais o valor do que gastamos com policiamento que é de 1,9 mil milhões de euros. No domínio dos impostos, nomeadamente do IRS, pagaríamos menos 14 mil milhões de euros se não tivessemos corrupção. Para além do facto do valor actual da corrupção em Portugal ser treze vezes mais do que o orçamento que gastamos com a Justiça. 

Através destes números pode constatar-se o que perde o país e os portugueses com o problema da corrupção.

Em boa hora , pois, o actual governo decidiu mexer nos mecanismos legislativos de combate à corrupção para obter uma maior eficácia.

É nas autarquias do país que é registado o maior número de casos de corrupção. No Menac ( Mecanismo Nacional Anticorrupção), 48, 5 % das participações recebidas são de autarquias do país.

Existem no Menac apenas 30 inspectores destinados a acompanhar os casos suspeitos de corrupção nas autarquias. É, francamente, insuficiente. Assim, justificadamente, o governo está a estudar a possibilidade de reforçar aquele quadro de inspectores para 70 a 80 elementos.

Esta solução, apontada pelo ministro Castro Almeida, parece ser bastante mais lógica do que a solução defendida pela actual ministra da Justiça que pretende formalizar a criação de uma nova estrutura administrativa de combate à corrupção. Isto significa mais burocracia, mais despesa para o Estado e uma maior dificuldade no controle desse futuro organismo.

Estão, igualmente, previstas alterações na composição e funcionamento do Mecanismo Nacional Anticorrupção. Uma maior operacionalidade poderá ser conseguida com a nomeação de um conselho consultivo em vez de concentrar todo o poder num único presidente. A diminuição dos mandatos de seis para quatro anos dará, igualmente, um importante contributo para uma maior operacionalidade de um organismo que se pretende que seja flexível, bem oleado, e eficaz.

O governo está, assim, a melhorar os mecanismos de combate à corrupção. É uma natural aspiração dos portugueses que, futuramente, o avaliarão pelo sucesso das medidas adoptadas. Que não doa, pois, as mãos ao Executivo no combate à corrupção.