Coerência e coragem na ação climática

Nem a retórica sobre transição climática nem os anúncios de mais financiamento verde reduzem as emissões de gases com efeito estufa. É tempo de exigir, em Portugal, um amplo compromisso político em torno de objetivos mais ambiciosos de redução das emissões e de um pacote de reformas que assegure uma descarbonização assente em objetivos de proteção ambiental, de justiça social e de eficiência económica. É inegável que nenhuma mudança de comportamentos, na sociedade, na economia e no Estado, será alcançada, ao nível da mitigação das alterações climáticas, sem que se coloque um verdadeiro preço nos produtos e nos serviços. Mas a minha experiência permite-me dizer que está ao nosso alcance desenhar políticas que, sendo amigas do ambiente, são amigas da economia e da justiça social. Dois exemplos:

Em 2003, enquanto eurodeputado, fui o relator e negociador da diretiva que criou o sistema europeu de comércio de emissões de gases com efeito estufa, que está em funcionamento desde 2005, e que representa o mais abrangente e ambicioso instrumento de redução das emissões à escala mundial. O sistema, que integra 11 mil instalações do setor da energia e da indústria e cobre quase 50% de todas as emissões europeias, colocou a UE na liderança global da descarbonização. Qual a vantagem? As empresas otimizam o seu processo de decisão e os objetivos de redução das emissões europeias são alcançados com um custo económico que é 30% inferior ao que resultaria de políticas meramente nacionais.

Mais recentemente, no governo, liderei a reforma da fiscalidade verde, aprovada em 2014, que tinha por objetivo contribuir para a eficiência na utilização de recursos, a indução de padrões de produção e de consumo mais sustentáveis e o fomento da economia verde. Mas esta reforma visava igualmente outro objetivo: num país que tem uma carga fiscal demasiado elevada, era urgente criar condições para uma fiscalidade mais inteligente e mais alinhada com os objetivos de sustentabilidade, de competitividade e de justiça social, utilizando todas as receitas resultantes dos impostos ambientais para reduzir o IRS e o IRC e aumentar os benefícios fiscais à eficiência energética e à mobilidade sustentável. A reforma assentou no princípio da neutralidade fiscal e teve por mote "tributar mais o que se polui e degrada, para tributar menos o que se produz e o que se aufere". Foi, aliás, esta ponderação das dimensões sociais e económicas que garantiu a plena adesão dos cidadãos à reforma. Recorde-se que esta reforma - que incluiu a introdução da taxa de carbono e da taxa dos sacos plásticos leves, a revisão das taxas de resíduos e de recursos hídricos e a criação de incentivos à aquisição de veículos elétricos e à gestão florestal integrada e ao apoio (através da derrama) aos municípios localizados em áreas protegidas - gerou, em 2015, uma receita de cerca de 165,5 milhões de euros, dos quais 17,5 milhões foram alocados aos incentivos acima referidos e 148 milhões de euros ao financiamento do desagravamento do IRS das famílias.

Não posso deixar de lamentar, perante uma reforma que deu resultados tão positivos e que foi considerada exemplar à escala internacional, que duas decisões do governo a tenham parcialmente desvirtuado. Primeiro, ao contrário do previsto, os resultados da reforma de 2014 não foram avaliados. Segundo, o princípio da neutralidade fiscal (inscrito no artigo 50) tem sido sistematicamente violado desde 2016. Isto é, as receitas dos impostos ambientais têm aumentado, nomeadamente a taxa de carbono, mas a redução dos outros impostos (IRS das famílias), assim como os benefícios fiscais à mobilidade elétrica, foram revertidos e não alargados, como estava previsto. A violação do princípio da neutralidade fiscal merece escrutínio e solução. Espero que os deputados não percam a oportunidade de o fazer na discussão sobre o próximo Orçamento do Estado.

Insisto na pergunta inconveniente: em que novas reformas se baseará a nossa transição para a neutralidade carbónica?

Presidente do think-tank Plataforma para o Crescimento Sustentável