Cazaquistão – de um sistema superpresidencial a um "sistema presidencial com um parlamento forte" a 5 de junho

Preparação do referendo. Para o Cazaquistão, trata-se de um evento extremamente importante. O referendo anterior foi realizado em 1995, altura em que foi adotada a Constituição sob a qual temos vivido durante 27 anos, embora tenham sido introduzidas numerosas alterações por intermédio do Parlamento.

Penso que é fundamental compreender por que razão o presidente Kassym-Jomart Tokayev prosseguiu com o referendo. A razão é que o alcance e a magnitude das reformas são tão vastos que ele decidiu que seria mais apropriado ter a opinião de toda a população apta a votar sobre as reformas. Na Constituição que no total tem 98 artigos, estão a ser introduzidas alterações a 33 artigos. Por outras palavras, 1/3 de todos os artigos da Constituição vão ser alterados - se o povo der a sua aprovação.
Todas as alterações à Constituição estão interligadas e subordinadas a um único objetivo - criar uma base jurídica para:

1. a transição final de um modelo superpresidencial para uma república presidencial;
2. redistribuir um certo número de poderes;
3. reforçar o papel e elevar o estatuto do Parlamento;
4. aumentar a participação do público na governação do país;
5. reforçar os mecanismos para proteger os direitos dos cidadãos.
São estas as reformas de grande alcance que o meu presidente delineou na sua mensagem ao povo em meados de março. O objetivo fundamental é mudar o sistema político do país de superpresidencial para um sistema presidencial com um Parlamento forte.

Neste momento, está em curso uma campanha no país. Todos os seis partidos políticos registados estão a fazer campanha para o referendo, apoiando as mudanças porque as consideram um passo importante para democratizar o sistema político e a sociedade.

Esperamos que o povo reaja de uma forma positiva. O que estamos a observar na disposição geral da população, é que a reação é bastante favorável.

Nos termos da lei cazaque, temos um requisito de 50% de participação para que o referendo seja válido e um requisito de 50 por cento de votos a favor para que a decisão seja aprovada.

Novos poderes serão o ramo legislativo do Governo

Em primeiro lugar, haverá uma Câmara Suprema de Auditoria que passará a prestar contas ao Majilis, a Câmara Baixa do Parlamento. Esta Câmara substituirá o Comité de Contabilidade do Estado, que informará o Presidente sobre a forma como o orçamento é executado e gasto.

O Majilis será uma câmara eleita por votação direta, composta por 98 membros, com 70% dos membros eleitos através de listas partidárias e 30% eleitos em círculos eleitorais com voto único, reforçando a ligação com os eleitores.

A Câmara Baixa do Parlamento receberá -- se o povo votar a favor das mudanças -- o poder para adoptar as leis. No passado, a Câmara Baixa fazia a revisão dos projetos de lei, e enviava-os ao Senado, que não é eleito por voto direto. Agora será a Câmara Baixa - a câmara diretamente eleita - a votar sobre a aprovação ou não aprovação das leis.

Além disso, existe uma quota para a Assembleia do Povo do Cazaquistão, única organização não governamental, atualmente presente na Câmara Baixa, que será transferida para o Senado e reduzida de 9 para 5 membros. A quota do presidente no Senado será também reduzida de 15 para 10 membros, e incluirá os cinco membros que serão recomendados pela Assembleia do Povo do Cazaquistão.

Estes são alguns dos itens que irão reforçar o parlamento e demonstrar a descentralização de poderes do presidente.

O presidente terá de renunciar à sua posição partidária durante o seu mandato, como terá de o fazer também o presidente e os membros da Comissão Eleitoral Central, e vários outros altos funcionários.
A particularidade deste referendo reside no facto de este ser um caso onde um presidente apresenta um referendo, um conjunto de emendas que limita os seus poderes, em vez de os reforçar, como é normalmente o caso. Isto é feito a fim de fortalecer a resiliência do sistema político através do aumento da sua competitividade.

Neste contexto, uma das alterações adicionais propostas é a redução do número de assinaturas necessárias para registar um novo partido político, de 20.000 para 5.000.

As alterações constitucionais abrirão o caminho para a introdução de vinte novas leis, todas a serem revistas e adoptadas antes do final do ano. Trata-se de leis sobre partidos políticos; sobre eleições; sobre o Ministério Público; e sobre os Comissários dos Direitos Humanos, que se tornarão, pela primeira vez, uma posição constitucional.

Certamente, o desafio estará na implementação, serão necessários muitos esforços para levar todo o aparelho estatal a viver segundo as novas leis e a visão do presidente. Mas o presidente Tokayev está firmemente empenhado em levar a cabo essas mudanças, o que é um reflexo do desejo da população cazaque de ver mais democracia, mais liberdade e mais oportunidades económicas no seu país.
Assim, pode argumentar-se com razão que a reforma constitucional irá aumentar a participação dos cidadãos na governação e assegurar uma verdadeira democratização dos processos políticos.

A crise ucraniana

O Cazaquistão continua empenhado numa política externa multi-vectorial e está determinado em melhorar o clima de investimento a fim de atrair capital estrangeiro, sem o qual a sua economia enfrentaria sérios desafios.

O Cazaquistão nunca reconheceu a anexação da Crimeia. O reconhecimento da independência das repúblicas do Donetsk e Lugansk também não está na ordem do dia. Esta é a nossa posição firme, à qual continuaremos a aderir no futuro. O nosso país absteve-se de votar resoluções na AG da ONU e no CDH sobre a crise ucraniana, uma vez que o presidente Tokayev expressou uma posição clara sobre a disponibilidade do Cazaquistão, se necessário, para agir como mediador. A este respeito, gostaria de notar que "a porta deve permanecer aberta para ambos os lados". Tal posição também foi expressa pelo meu presidente durante uma conversa telefónica com o presidente Zelensky. O Cazaquistão tem uma experiência considerável na condução de negociações, tendo em conta as negociações sírias e outras realizadas anteriormente no nosso território.


Embaixador do Cazaquistão

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