As crianças não namoram

O dia 14 de fevereiro, em que se comemoram as relações de namoro, está a chegar. E com ele chegam os ursinhos de peluche, os corações e as inúmeras sugestões sobre como surpreender e expressar aquilo que se sente pela pessoa amada.

Mas, antes de falarmos em namoro, é preciso falar em consentimento para o namoro. O que equivale a dizer que é necessário ter a necessária maturidade para que esse consentimento seja informado.

O recém-apresentado Livro Branco: Recomendações para Prevenir e Combater o Casamento Infantil, Precoce e/ou Forçado dá-nos conta de uma realidade preocupante e que, ainda assim, se acredita ser apenas a parte visível de um (gigante) iceberg - 126 crianças com idades compreendidas entre os 10 e os 14 anos casaram-se em Portugal nos últimos anos (entre 2015 e 2023). No total, no mesmo período de tempo e em todo o país, foram registados 836 casos de uniões com menores de idade (menores de 18 anos).

Esta é uma realidade encoberta e escondida que todos sabemos que existe e à qual urge dar visibilidade. Sabemos que a pobreza e as questões culturais são as principais motivações dos casamentos infantis e que os pais destas crianças são, regra geral, os seus grandes incentivadores.

Neste contexto, é com alguma esperança que assistimos ao debate político sobre a possibilidade de proibir o casamento antes dos 18 anos de idade. Porque, até esta idade, e em rigor, não existe a maturidade necessária para que seja prestado um consentimento informado.

E o que significa consentimento informado?

Por consentimento informado entende-se um acordo (explícito ou implícito), em que a pessoa que consente deverá: a) compreender o que é proposto; b) conhecer os padrões sociais daquilo que é proposto; c) ter consciência dos potenciais riscos e consequências, a curto, médio e longo prazo, daquilo que é proposto; d) ter conhecimento das alternativas ao que lhe está a ser proposto; e) conseguir tomar uma decisão voluntária e consciente, assumindo que o acordo e o desacordo serão respeitados, e f) ter competências mentais para tomar essa decisão.

Ou seja, até aos 18 anos de idade, e em razão da imaturidade (cognitiva e emocional), considera-se que não existe capacidade para dar um consentimento informado para uma união e para o consequente envolvimento sexual.

As crianças brincam, mas não são brinquedo.

As crianças brincam, mas não namoram.

Psicóloga clínica e forense, terapeuta familiar e de casal