Arqueologia sindical

A relação entre empregadores e empregados nunca foi um espaço de absoluto consenso. Ao longo da História, terá mesmo sido, com frequência, palco de atrocidades e injustiças, com os empregados quase sempre no papel de vítimas. Felizmente, essa não é a realidade dos tempos modernos, muito devido à ação moderadora do Estado e dos sindicatos.

Vem isto a propósito do caso Efacec, que tem revelado o que há de melhor e de pior na interpretação do papel de cada um dos atores de um drama que, espera-se, possa vir a desembocar num futuro estável para uma empresa de reconhecido prestígio e potencial.

Começando pelo melhor. Com a saída de Isabel dos Santos da esfera acionista da Efacec, na sequência do denominado "Luanda Leaks", a empresa entrou em dificuldades. O Estado avaliou e considerou que a mesma era viável, pelo que avançou para uma solução de transição, adquirindo cerca de 72% do seu capital e procurando garantir a continuidade da operação. Tratando-se de uma situação de exceção, e só por isso, o Estado esteve bem, sobretudo porque deixou claro desde o início que a empresa seria reprivatizada, logo que existissem condições. Pelo que sabemos, o processo de venda da quota de capital atualmente detida pelo Estado poderá concluir-se nas próximas semanas, provavelmente antes do fim do ano, sendo a única proposta em cima da mesa oriunda de um grupo empresarial português.

Agora o pior. Apesar de existir uma luz ao fundo do túnel para salvar a empresa e os postos de trabalho, os sindicatos têm-se dedicado a promover greves - já são três no último mês -, pelo que se questiona sobre as suas verdadeiras razões. A resposta imediata é-nos dada por Miguel Moreira, do sindicato SITE-Norte, que exige que "o Estado, como dono da empresa, deve assumir o controlo e comprar matérias-primas para pôr a Efacec a trabalhar e a satisfazer as encomendas". Ou seja, este dirigente sindical faz de conta que não há um processo de reprivatização e atribui ao Estado o papel de dono definitivo da empresa, exigindo que, a semanas da sua saída do capital, injete dinheiro, que por acaso é dos nossos impostos.

Mas o pior não fica por aqui. Liguei a televisão e, num dos noticiários, lá estava Isabel Camarinha, secretária-geral da CGTP, à porta da Efacec, a associar-se à luta dos trabalhadores. Questionada sobre a entrada de um grupo nacional no capital da empresa, foi fulminante na resposta desagradada: "um grupo privado vai sempre querer lucros". Como?! Por momentos, pensei que tínhamos regressado aos tempos dos excessos ideológicos de 1975.

A verdade é que existem ainda estes fósseis da arqueologia sindical, que vendem ilusões aos trabalhadores, e que acham que as empresas não devem ambicionar lucros, ou seja, não devem existir.

O movimento sindical é uma conquista histórica das democracias. Quando sério, moderno e progressista, é reconhecido e valorizado pelos trabalhadores, pelas empresas e pelo Estado. É necessário! Pelo contrário, é ruinoso um sindicalismo atrasado, partidarizado, ultrapassado pela história, que parece mais preocupado com a sua sobrevivência e os seus privilégios - e sei do que falo - do que com a qualidade do emprego e os direitos dos trabalhadores.

O debate sobre o futuro da nossa economia anda muito pelo equilíbrio entre os setores público e privado, pouco ou nada se discutindo sobre o valor acrescentado dos sindicatos. Para quando um grande debate sobre a reforma do sindicalismo em Portugal?

Deputado e professor catedrático