Aprofundar a descentralização e desenvolver o país

A recente entrada em funções das comissões de coordenação das regiões, decorrentes do processo de descentralização iniciado pelo governo, pode e deve assumir, no atual contexto nacional e europeu, uma grande importância para a necessária articulação, coordenação e cooperação interinstitucional num contexto complexo em que vivemos de crise económica e social na pandemia.

Parece hoje consensual na sociedade portuguesa que este é um momento em que necessitamos de conjugar investimento público e privado, tal como é urgente a necessidade de concertar as diferentes estratégias económicas e de desenvolvimento já conhecidas entre o governo, as regiões e as entidades intermunicipais e áreas metropolitanas.

É hoje reconhecido por todos que o conhecimento e a inovação nunca foram tão necessários como agora, para oxigenar e catalisar a atividade empresarial nacional e a internacionalização das pequenas e médias empresas que constituem a média do perfil empresarial do país.

Para assegurar e potenciar esta necessidade do país de inovação e de transferência de conhecimento das academias para as empresas é necessário o reforço da rede do ensino superior politécnico e universitário do interior do país, dotando-a de meios financeiros suficientes para promover o ensino e a inovação, para que possa apoiar e dinamizar o tecido socioeconómico das vilas e cidades do interior dos territórios de baixa densidade e de fronteira.

A densificação das estruturas técnicas e organizativas das comissões de coordenação e desenvolvimento regionais (CCDR), se já era necessária face ao desgaste e à erosão sofridos nos últimos anos, é hoje essencial para responder aos enormes desafios que a pandemia nos colocou e para que possam apoiar os projetos e iniciativas de ordenamento e desenvolvimento que se avizinham, face aos novos desafios que o país vai enfrentar nos domínios das alterações climáticas, da transição energética, da mobilidade sustentável, da descarbonização e dos novos desafios das cidades.

A construção, já iniciada, de um projeto mais aprofundado de cooperação transfronteiriça com a vizinha Espanha em sequência da última Cimeira Ibérica, realizada na cidade da Guarda, que promoverá a cooperação mais estreita das regiões portuguesas com os governos regionais de Espanha, entre instituições autárquicas, científicas e empresariais, deve prosseguir com passos mais fortes e determinados num percurso que tem ainda muito para progredir com vantagens mútuas.

O apoio na internacionalização e na captação de investimento estrangeiro das diferentes regiões do país, com uma maior articulação entre as CCDR, a AICEP, as Câmaras de Comércio, as associações empresariais e um melhor aproveitamento das oportunidades de programas comunitários, com uma presença mais forte em Bruxelas das regiões, potenciando desta forma uma atitude mais assertiva na competitividade em novos investimentos e oportunidades de crescimento económico, são fundamentais.

Perante este quadro de referência e de grande exigência do país e das regiões parece-me que estará na altura de podermos aprofundar mais um processo colaborativo nos novos instrumentos financeiros, entre o governo e as regiões, corresponsabilizando mais as regiões nos projetos e intervenções pensados para a reativação económica do país.

Neste momento, temos um ambiente favorável de concertação interinstitucional para a construção de contratos de parceria entre o governo e as regiões, identificando metas e objetivos concretos físicos e financeiros a atingir, com autonomia de gestão e decisões regionais com a natural corresponsabilização nos resultados finais.

Estou certo de que os diferentes atores regionais estão disponíveis para ajudar o governo a operacionalizar e a implementar um projeto de desenvolvimento económico para o país que seja mais coeso, participado e mais bem-sucedido do que os anteriores modelos de governação dos fundos comunitários.

Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo