Ajudar não é política. Um ano sem política de direitos humanos e direitos sociais em Lisboa

Na entrevista à RTP3 do passado dia 14 de setembro, Carlos Moedas afirmou com solenidade ter como prioridade as políticas sociais. Um ano depois de eleito anunciava a sua convicta e generosa disponibilidade para "ajudar os lisboetas". Finda essa hora de perguntas e respostas fiquei a refletir sobre o que isso significaria, porque afinal de um governo autárquico não se espera ajuda, mas sim uma estratégia e programas que contribuam para a qualidade de vida dos cidadãos.

Ver o Presidente da Câmara de Lisboa apresentar o Fundo de Emergência Social como algo novo quando este foi criado em 2012 e que a verba a ele destinada se trata de uma grande opção quando representa menos de 0,5% do seu orçamento é, no mínimo, confrangedor. E já agora importa salientar que os passes gratuitos só são possíveis porque a privatização da Carris pelo PSD foi travada pelo primeiro governo de António Costa.

A coligação "Novos Tempos" prometeu aos lisboetas um "estado social local mais forte", não uma ajuda. Na verdade, o seu enunciado era um conjunto de medidas já em implementação pelo executivo socialista, outras tantas sobre as quais o município não tem qualquer intervenção, algumas que se irão aperceber serem de impossível aplicação e ainda umas tantas propostas que poderiam fazer um esforço por colocar em prática. Apesar de ser uma listagem de boas intenções, os eleitores que votaram em Carlos Moedas terão acreditado que esse programa era para cumprir.

Laurinda Alves foi a escolhida para concretizar esse programa, tendo sido denominada vereadora dos "Direitos Humanos e Sociais, Cidadania, Juventude e Jornadas Mundiais da Juventude". Infelizmente, ao longo deste ano, os lisboetas só ouviram falar deste pelouro a propósito de intervenções públicas "pouco felizes", que se poderiam confundir com fait-divers não fossem os princípios as elas subjacentes criticáveis.

Só para dar alguns exemplos do que tem sido a atuação de Laurinda Alves podemos recordar a forma como logo após o início da Guerra na Ucrânia deu a conhecer que o município se desvinculava do apoio aos refugiados para além do acolhimento de emergência, como se recusou a distribuir convites oferecidos pelo Rock in Rio a pessoas em situação de sem abrigo negando a possibilidade destes se divertirem por mero preconceito, ou ainda a forma como negou que o "Fórum Mundial de Juventude" não era um pelouro quando este fazia parte da designação inicial das suas atribuições (numa inopinada dimensão política de um evento religioso).

Voltando ao tema inicial da ajuda aos lisboetas, foi anunciada para o "Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza" (17 de outubro) uma caminhada de "pessoas em situação de vulnerabilidade social" entre o Marquês de Pombal e o Arco da Rua Augusta - numa data que deveria ser propícia à reflexão e apresentação de medidas concretas para os tempos que se avizinham, custa imaginar o que se pretende com tal passeata.

Passado um ano de mandato continuamos sem conseguir vislumbrar quais são as prioridades deste executivo no que a direitos sociais e direitos humanos diz respeito, mas é evidente que não serão as medidas avulsas de Carlos Moedas, nem a atuação sem norte de Laurinda Alves que contribuirão para promover a equidade e justiça social em Lisboa.

Ex-vereador dos Direitos Sociais da Câmara Municipal de Lisboa