Adiar moratórias, atribuir apoios diretos rapidamente

No passado dia 12 de março o governo anunciou um conjunto de apoios à economia e ao emprego num valor de 7000 milhões de euros. Alguns são novos apoios, a maioria não.

Na apresentação disponibilizada, mencionam-se medidas de desagravamento fiscal, há medidas relativas ao emprego, à cultura, ao desporto e apoios às empresas.

Mesmo com medidas repetidas ou requentadas, é evidente o esforço que tem vindo a ser feito pelo governo para mitigar a situação calamitosa em que a pandemia de covid-19 deixou as famílias e as empresas. E esse esforço deve ser tanto mais reconhecido quanto ocorre num período em que a administração pública sofreu quebras de eficiência como resultado da pandemia e da fragmentação das equipas de trabalho. Dito isto, é importante reiterar que há opções que foram feitas que não tiveram o resultado pretendido. A opção de fazer chegar o grosso dos apoios às empresas através da banca não resultou bem. Mesmo pondo a SPGM a dar dezenas de milhares de garantias de 80-90% a pedidos de crédito bancário, os bancos não prescindiram de fazer a análise do risco do crédito.

A máquina da Segurança Social também não foi capaz de dar vazão à enxurrada de novos processos. Como resultado, muitas empresas e trabalhadores não receberam, ou receberam tarde e parcialmente, apoios. Tudo isto, porém, é compreensível; a velocidade do colapso económico decorrente dos confinamentos e da semiparalisação das estruturas produtivas e da procura doméstica e internacional são de um grau nunca experienciado e comprimido num curto espaço temporal. E o governo de Portugal trabalhou com determinação para tentar mitigar os problemas da crise económica e social criadas.

Mas numa situação de crise não basta determinação. É preciso que os responsáveis tenham a humildade de perceber quando as medidas gizadas não funcionam e equacionar alternativas, ao invés de ficar à espera que a realidade se adeque aos nossos desejos. É por isso que é necessário ponderar outras formas de ajudar as PME a sobreviver neste período e no reinício da retoma da atividade pós-vacinação da população adulta.

As moratórias públicas de crédito devem ser prorrogadas até pelo menos setembro de 2021, seguindo a sábia prorrogação, por nove meses, dos períodos de carência das linhas de crédito com garantia de Estado. O presidente da CGD já explicou bem o risco de tsunami de crédito malparado se tal não suceder. A função do governo é encontrar formas de isso suceder e não se conformar com o parecer da Autoridade Bancária Europeia.

A miséria social cresce diariamente. É necessário fazer chegar dinheiro às famílias rapidamente. Os presidentes dos EUA - o anterior e Biden - não são conhecidos por serem favoráveis a aumentos de salários mínimos ou a atribuição de verbas que "estimulem a vadiagem" ou "desincentivem a procura de emprego". E, todavia, ambos tiveram a inteligência de ler a realidade social e perceber que era urgente fazer chegar ajuda financeira às famílias. E fizeram-no através da emissão de cheques para as classes de rendimentos mais baixos. Como já em abril de 2020 o ministro de Estado e da Economia declarara, é preciso fazer chegar o dinheiro rapidamente às empresas. Agora é repensar as vias e as formas de dar execução de forma eficaz ao que já há muito se identificou como o principal problema.

Consultor financeiro e business developer
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