A queda de Maduro

A captura de Nicolás Maduro marca um daqueles raros momentos em que a História avança apesar da hesitação do comentário prudente.

Não se trata apenas de um ditador acusado de narcotráfico a responder perante a justiça norte-americana. Trata-se de um regime que destruiu deliberadamente um país, empurrou mais de sete milhões de pessoas para o exílio, transformou a repressão em método de governo e fez da miséria um instrumento de controlo político. A Venezuela deixou de ser uma democracia e um Estado de Direito há muito tempo. O que subsistia era um poder armado, sustentado pelo medo, pela violência, pela corrupção e por alianças externas hostis ao espaço democrático ocidental.

Durante anos, Nicolás Maduro sobreviveu graças ao apoio activo da Rússia, da China, do Irão e de Cuba. A Venezuela tornou-se uma peça num tabuleiro geopolítico mais vasto, um enclave autoritário no hemisfério ocidental, protegido por potências que veem na erosão das democracias liberais um objetivo político.

Perante isto, é legítimo discutir os limites do direito internacional e os riscos da operação conduzida pelos Estados Unidos. Mas é intelectualmente desonesto fazê-lo como se estivéssemos perante um conflito entre iguais. O regime de Maduro violou sistematicamente a soberania popular, anulou eleições, ilegalizou candidatos, prendeu opositores, torturou dissidentes e esvaziou por completo as instituições. Foi esse mesmo regime que rompeu, primeiro, todas as regras. A ditadura venezuelana não caiu por falta de tentativas pacíficas. Pelo contrário: os venezuelanos votaram sempre que lhes foi permitido votar, protestaram até serem abatidos nas ruas, pediram ajuda internacional até ao esgotamento e resistiram enquanto foi humanamente possível. Exigir, a partir de democracias consolidadas, uma solução ideal a quem vive sob terror permanente é um exercício de conforto moral.

A última eleição presidencial não deixou margem para ambiguidades. A comunidade internacional reconheceu e afirmou Edmundo González como presidente legitimamente eleito. O regime respondeu anulando a soberania popular: forçou o legítimo Presidente ao exílio e fabricou uma vitória fraudulenta. María Corina Machado, principal rosto da oposição, é alguém que arriscou a liberdade e a vida, organizou uma maioria social esmagadora e permaneceu no País quando sair teria sido mais seguro. É, por isso, estranho e politicamente míope o desdém de Trump em relação a María Corina Machado na sua conferência de imprensa. Questionar o seu apoio popular é ignorar quem, de facto, enfrentou a ditadura no terreno, organizou a resistência democrática e assumiu, sem garantias, o custo pessoal de desafiar o regime.

O risco agora é claro: trocar um ditador por uma continuidade disfarçada. Qualquer solução que envolva Delcy Rodríguez, figura central do regime e cúmplice da repressão, já rejeitada nas urnas, compromete qualquer transição credível. A experiência na Venezuela mostra-nos que as transições incompletas são facilmente capturadas pelas estruturas do passado.

A História é clara num ponto, as janelas de transição abrem-se poucas vezes e fecham-se depressa. O que se exige agora é uma transição democrática, com libertação dos presos políticos e reconstituição da ordem constitucional e das instituições. Nada disto será automático, mas, pela primeira vez em muito tempo, é possível.

A queda de Maduro é uma vitória incompleta, mas real. Sobretudo para os venezuelanos, que pagaram um preço humano devastador – em vidas, em exílio, em pobreza, em presos políticos e em silêncio forçado – e que, apesar de tudo, não desistiram de reclamar o direito a decidir o seu próprio futuro.

Eurodeputada do CDS, membro da comissão Justiça e Assuntos Internos