A negociação orçamental

O país tem estado suspenso politicamente da negociação do próximo Orçamento de Estado. Este centramento do debate político favorece o Governo. Deste modo, as respostas incompletas na Proteção Civil ou na Saúde desaparecem do quotidiano mediático. Montenegro capitaliza a instabilidade internacional, e reclama condições para governar. Os portugueses, fartos de eleições, e sem sequer perceber ainda porque foi derrubado o último Governo, preferem (como sempre) estabilidade. Por isso, uma discussão infindável sobre a viabilização do Orçamento, com o Presidente da República a pressionar os atores no sentido de um acordo, favorece o Governo.

Pedro Nuno Santos viu a sua liderança interna reforçada nas eleições para as distritais do partido, mas ganhar o país é coisa bem diferente e, como político experimentado, tem bem essa noção. Hesitou em caminhar para a abstenção no primeiro Orçamento do novo Governo, mas sabe que precisa de moderar a sua imagem perante o eleitorado.

Se o acordo for fechado entre o PS e o Governo em torno das atuais propostas, Montenegro tem a vitória maior da continuidade da governação, e o PS pode reclamar uma vitória muito significativa no regime fiscal sobre os rendimentos dos jovens. Montenegro também ganharia na coerência do “não é não” (ao Chega), ao ter insistido numa negociação com o PS até ao fim.

Mas, nos últimos dois dias, surge mais um movimento surpreendente. A proposta orçamental é fechada sem nova ronda de negociação com o PS, ao mesmo tempo que André Ventura revoga o “irrevogável” e fala em preocupação com a estabilidade política.

A confirmar-se a existência de algum acordo e a votação do Orçamento, o país deve ir até a eleições autárquicas com este Governo, e Montenegro continuará certamente a governar em campanha permanente.

A oposição do PS terá de ser muito combativa, pois muito se jogará nessas eleições, sobretudo para o PS, que vem de sucessivas vitórias em eleições locais. O desafio não será pequeno desta vez, sobretudo porque, apesar do resultado nacional, o PS chega a 2025 condicionado pelo resultado das últimas eleições em Lisboa, e por um Carlos Moedas em primeiro mandato, em campanha desde o dia em que foi eleito, com a obra lançada por Medina.

É muito difícil (e arriscado) fazer previsões no contexto político em que o país se tem movido nos últimos anos, pelo menos desde a dissolução da Assembleia da República que conduziu à maioria absoluta de António Costa e tudo o que se seguiu. Mas diria que a viabilização do Governo de Montenegro no início desta legislatura e uma provável conclusão do acordo orçamental nas próximas semanas dará uma estabilidade que parecia improvável a um dos governos mais frágeis da nossa democracia.

Há nisto algo de bom, o Chega parece mais irrelevante na oposição a um Governo minoritário de direita, de tal modo que até admite dar uma grande cambalhota orçamental. Mas é também ao PS, que foi maioritário no país durante quase uma década, que esta situação política coloca desafios importantes nos meses e anos que se seguem.

16 valores – António Guterres

Corajoso na defesa do combate às alterações climáticas, ou da reforma (em curso) das Nações Unidas. Defende diariamente a paz no Médio Oriente, condenando sem tibiezas as agressões e mortes em Gaza, pedindo um cessar-fogo e a libertação dos reféns. Foi por isso considerado persona non grata pelo governo israelita, mas apoiado de imediato pela generalidade dos líderes mundiais. Amanhã saberemos se o SG das Nações Unidas foi distinguido com o Prémio Nobel da Paz, para o qual é justamente um dos favoritos.