A posição de António José Seguro sobre a Justiça pode ter sido um dos primeiros erros que cometeu no decorrer desta campanha das presidenciais e, por isso mesmo, merece análise redobrada.O Diário de Notícias dá conta das preocupações do candidato apoiado pelo PS quanto ao (não-cumprimento) do segredo de Justiça e quanto à proliferação dos megaprocessos judiciais, muitos deles ainda a correr nos tribunais.À primeira vista, parecem duas questões que não merecem grande contestação. Os portugueses têm lido manchetes, assistido a inúmeras buscas e, em casos extremos, até mesmo a detenções em que os principais protagonistas são meros suspeitos de um crime. Ora, a presunção da inocência é uma das pedras basilares de um Estado de Direito. E a garantia de que uma investigação criminal é mantida secreta até à notificação de acusação é um dos pilares de um processo judicial considerado justo.Em Portugal, a “condenação” em praça pública, com fugas de informação seletivas, transformou-se numa espécie de desporto nacional. Muitas dessas fogueiras inquisitórias foram ateadas aos pés de figuras políticas - deputados, ministros, primeiros-ministros e responsáveis partidários. Alguns vieram a ser acusados e responderam (ou estão a responder) por isso em tribunal. Muitos outros viram estes casos arquivados ou artificialmente prolongados, pelo tempo suficiente para ter o impacto desejado. Seja como for, o ponto não é se havia razão ou não para os investigar, mas sim a divulgação prematura e ilegítima de uma investigação que deveria ser mantida secreta.. A outra questão de António José Seguro é sobre os megaprocessos que se prolongam anos até um de três cenários: a prescrição de vários ou todos os crimes que constam na acusação; ao arquivamento ou, mais raramente, à sua resolução. Uma parte da sociedade vê um inocente a ser desproporcionalmente penalizado pela duração do processo e outra vê um culpado a não responder pelos crimes de que é acusado.São duas preocupações justas de António José Seguro.Mas ambas estas questões podem constituir um problema em plena campanha. Tocar nelas nesta altura, e acatando sugestões do PS, recordam os portugueses dos casos de justiça que envolvem antigos responsáveis do PS (José Sócrates, ex-ministros socialistas como Armando Vara ou Manuel Pinho, ou até o caso da Operação Influencer, dos Data Centers de Sines, para referir apenas três). Muitos dos intervenientes nestes casos, como muitos outros ligados ao PSD, foram ruidosos a atacar o sistema judicial, mais do que uma vez, precisamente nestes dois pontos.É tudo o que André Ventura precisa - por menos do que isto já o fez… - para acusar, uma vez mais, António José Seguro de ser “a voz” dos partidos do “sistema”, eivados “de corruptos” e “compadrios”. De querer ir para Belém para tentar influenciar os processos judiciais que tanto têm afetado os dois partidos. Esse argumento não é garantia nenhuma de êxito para André Ventura. Quem acredita nisto já está com o presidente do Chega.Uma coisa é dizer que, numa campanha defensiva, “dar este flanco” de Seguro pode ter sido um dos seus primeiros erros, outra é acreditar que isto lhe pode custar votos. Não acredito nisso. Seguro corre contra André Ventura, um político que queria aprovar uma lei que permitisse o confisco de bens ligados a suspeitas de corrupção, o arresto de património ainda antes da conclusão do processo judicial. Também já defendeu limitar o direito de recurso nos processos judiciais ou abrir “estados de exceção” para “dar poder extraordinário” às autoridades policiais.É entre estas duas visões sobre o sistema judicial e sobre a separação de poderes que os portugueses terão de escolher no dia 8. Diretor-adjunto do Diário de Notícias