A importância da década digital da Europa

A Comissão Europeia apresentou este mês a sua visão para uma "década digital" europeia. Com as suas metas estratégicas para 2030 alinhadas pelos quatro pontos cardeais das competências, infraestruturas e capacidades, serviços públicos e digitalização do tecido empresarial, a União Europeia quer estar na vanguarda da atual revolução digital.

Para garantir que a tecnologia capacita os cidadãos e as empresas para construírem uma sociedade mais próspera e inclusiva precisaremos de mercados abertos e competitivos. As empresas de todas as dimensões devem ter oportunidades iguais para inovar e fornecer os seus produtos e serviços aos consumidores.

De um modo mais abrangente, a digitalização é agora a chave para reforçar a resiliência económica e social e exercer influência a nível mundial. O nosso futuro comum está já a ganhar forma no domínio digital. Num mundo marcado pela concorrência geopolítica pela primazia tecnológica, devemos garantir que a visão da UE em matéria de digitalização - assente em sociedades abertas, no Estado de direito e nas liberdades fundamentais - demonstra o seu mérito comparativamente à visão dos sistemas autoritários, que utilizam as tecnologias digitais como instrumentos de vigilância e repressão.

Ao estimular as suas próprias capacidades, a UE pode ajudar a moldar a transformação digital do mundo para melhor. O êxito da década digital da Europa exigirá que a UE estabeleça fortes alianças e relações de trabalho com países que partilham dos mesmos valores tanto a nível bilateral como multilateral. Afinal, colher todos os benefícios da inovação tecnológica exige a manutenção de uma economia digital aberta, na qual os investimentos possam circular livremente. E, seja para aplicar soluções digitais no domínio da saúde, combater o terrorismo, atenuar as alterações climáticas, proteger a biodiversidade ou utilizar a tecnologia na previsão de catástrofes naturais e futuras pandemias, precisaremos de muito mais colaboração tecnológica a nível internacional.

No entanto, a digitalização comporta sérios riscos, desde a vigilância em larga escala e os ciberataques a infraestruturas críticas até à difusão de desinformação patrocinada pelo Estado com o intuito de polarizar sociedades e comprometer a democracia. Significa isto que temos de encontrar um equilíbrio entre a abertura e os nossos demais interesses e valores fundamentais.

Concretamente, deveríamos adotar três princípios dominantes: condições de concorrência equitativas nos mercados digitais, segurança no ciberespaço e liberdade online (que engloba a proteção da liberdade de expressão e de reunião, bem como a proteção contra a discriminação e as violações da privacidade).

Em consonância com a nossa determinação em reforçar as relações bilaterais da UE, definir normas mais claras e criar cadeias de abastecimento digitais mais resilientes, já apresentámos ao governo do Presidente dos EUA, Joe Biden, uma proposta de criação de um conselho conjunto de comércio e tecnologia.

A UE procura também formar uma coligação mundial em torno de uma visão partilhada da digitalização centrada no ser humano. Devemos juntar-nos a outros que estejam dispostos a cooperar para assegurar uma governação democrática eficaz em matéria de tecnologia e economia digital. Uma coligação deste género deverá estar aberta a todos quantos estejam prontos a defender um modelo aberto e descentralizado da internet e os princípios da equidade nos mercados digitais, da segurança no ciberespaço e das liberdades individuais online.

Trabalhando em conjunto, podemos estabelecer normas para a inteligência artificial e outras tecnologias emergentes com base em valores partilhados, colher os frutos das inovações desenvolvidas pelas outras partes e reforçar a proteção contra os ciberataques. Uma coligação de parceiros que partilham os mesmos valores pode garantir que a interdependência das nossas cadeias de abastecimento digitais se torne uma fonte de segurança e resiliência, em vez de aumentar o risco.

Igualmente importante, a década digital é a nossa última oportunidade de dar continuidade aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável fixados para 2030. Sabemos que a tecnologia digital tem potencial para facilitar a inclusão e o acesso aos serviços públicos em todo o mundo. Em África, a percentagem da população com acesso à internet aumentou de 2% em 2005 para 40% em 2019, permitindo que mais crianças sejam instruídas e mais mulheres garantam o seu emprego. No entanto, enquanto não colmatarmos a disparidade digital mundial, não estaremos a aproveitar todo o potencial das novas tecnologias.

Para esse efeito, a UE irá em breve propor uma iniciativa que combine recursos financeiros e assistência técnica, a fim de ajudar os seus parceiros a desenvolverem os seus próprios quadros de governação digital, nomeadamente em domínios como a cibersegurança e a proteção de dados. Por exemplo, um novo fundo para a conectividade digital poderia apoiar estes esforços. Juntamente com os nossos parceiros, iremos explorar a viabilidade de tais ideias nos próximos meses.

Por último, a preservação de uma internet segura, mas aberta, exige o desenvolvimento de um modelo mais inclusivo de multilateralismo, que reúna não só os governos mas também representantes da sociedade civil, do setor privado e do mundo académico. Este modelo poderá então orientar as nossas ações no âmbito das organizações internacionais - das Nações Unidas e da Organização Mundial do Comércio até à União Internacional das Telecomunicações - para garantir que as regras internacionais se adequam às finalidades para as quais foram pensadas.

Através de tudo isto, um fio condutor comum, urdido a partir de princípios partilhados, orientará os nossos esforços para alcançarmos uma transformação digital mais centrada no ser humano, que maximize os benefícios da tecnologia e minimize os riscos que representa. Tanto no ciberespaço como no mundo físico, a Europa continuará a defender os valores mundiais fundamentais. A Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 estabeleceu a dignidade do indivíduo, o direito à privacidade e à não discriminação, bem como as liberdades de expressão e de crença. É nosso dever comum garantir que a revolução digital cumpra essa promessa.

Margrethe Vestager é vice-presidente executiva da Comissão Europeia para Uma Europa Preparada para a Era Digital e comissária europeia responsável pela Concorrência. Josep Borrell ocupa o cargo de alto representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e é vice-presidente da Comissão Europeia, responsável por Uma Europa mais Forte no Mundo.

© Project Syndicate, 2021

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