A falácia das cinco regiões - Parte III

Concluo hoje uma série de três artigos de opinião dedicados ao tema da regionalização. No primeiro, referi-me ao risco de o referendo previsto para 2024 vir a resultar num chumbo; no segundo, abordei o cenário de uma aprovação, com um modelo a cinco regiões, que na minha opinião resultaria, a prazo, num futuro menos coeso e mais desigual para o país; hoje, venho propor um mapa alternativo, que creio ter melhores condições para merecer o acordo de uma maioria de eleitores.

Sempre que dialogo com os defensores do modelo a cinco regiões (o das CCDR), ouço razões de caráter puramente administrativo, de articulação de serviços centrais e regionais e de eficácia de políticas à escala regional. Sou sensível à argumentação, mas, quando a conversa chega à massa crítica e ao potencial económico e social, justamente aquilo que no fim do dia conferirá às novas regiões os instrumentos necessários para um futuro diferente, deixo de vislumbrar a viabilidade do mapa que se quer dar como consensual.

As futuras regiões não podem ser grandes autarquias, que, apesar de uma maior legitimidade democrática e autonomia administrativa, não dispõem dos recursos próprios - sublinho, próprios - necessários a um projeto de desenvolvimento. Não vejo viabilidade em dotar as regiões de Parlamento, governo e estruturas administrativas, com os respetivos cargos, assessorias e custos, para depois estarem dependentes de transferências anuais da Administração Central. Repare-se que os recursos centrais passarão a ser muito escassos, porque as regiões mais ricas quererão reter as suas receitas fiscais, ao invés de as disponibilizar para uma nova redistribuição.

Retomando os quatro critérios necessários à constituição de regiões - demografia, economia, competências e cidade-farol -, e olhando para a estrutura física do território continental, defendo que o próximo passo do processo de regionalização deveria ser a criação de duas regiões: Portugal-Norte, que vem desde o Minho até ao corte do sistema montanhoso Montejunto-Estrela; e Portugal-Sul, que se desenvolve desde esse corte até ao litoral algarvio.

Os méritos de uma tal divisão são vários, começando pela massa crítica demográfica, económica, social e ambiental dos dois territórios, que lhes permitem competir entre si à escala nacional e também posicionar-se internacionalmente. Seriam NUT1, aquilo a que a Comissão Europeia designa por "major socio-economic regions". Teriam a necessária concentração de competências para gerir o complexo sistema legislativo, financeiro e fiscal. Teriam razoáveis quadros de autossuficiência nos sistemas de energia, saúde, segurança social, ensino superior, cultura e infraestruturas. Os dois polos mais ricos do país - as duas áreas metropolitanas - estariam vinculados, em igualdade de circunstâncias, a uma obrigação de coesão intrarregional. O Porto, na região Portugal-Norte, e Lisboa, na região Portugal-Sul, seriam bandeiras internacionais reconhecidas, articulando com os sistemas de cidades do resto da sua região. Algumas entorses, como a pertença de Santarém à NUT2 Alentejo, ou de Aveiro à NUT2 Centro, seriam também clarificadas. Por fim, nada impediria que daqui a uma década, face ao evoluir da realidade, se pudesse considerar a viabilidade de uma ou outra nova região.

A regionalização é um processo. Necessário. Com passos seguros, os portugueses sentirão segurança e darão a necessária luz verde no referendo que se perspetiva. Se assim não for, poderá ser um salto no escuro.

Professor catedrático