A falácia das cinco regiões - Parte I
Conhecido o programa do governo, está confirmado que o primeiro-ministro António Costa quer cumprir a promessa de referendar a regionalização em 2024. É uma boa notícia. Portugal precisa urgentemente de redesenhar o seu projeto de futuro e isso passa por um mapa de oportunidades e competências que crie concorrência interna e projeção externa. Se assim não for, os sucessos socioeconómicos que ainda vão acontecendo jamais serão suficientes para fazer mexer de forma considerável o ponteiro do desenvolvimento e da coesão. O risco de cairmos na cauda da Europa agrava-se a cada ano, não porque o país ou a governação sejam incapazes, mas porque o atual modelo de governação multinível e a sua expressão territorial jamais permitirão maximizar o potencial existente.
Há, contudo, uma má notícia, que é o suposto consenso que vai perpassando sobre a divisão administrativa do país (continente) em cinco regiões, correspondentes aos territórios das atuais Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDRN): Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve. Com todo o respeito democrático por quem defende este mapa e modelo, não descortino outro racional que não o do comodismo - já existem, é mais fácil! -, pelo que vejo o exercício condenado a uma de duas sortes: ou o chumbo no referendo, ou um futuro menos coeso e mais desigual para o país.
Nesta parte I do meu artigo de opinião, reflito sobre a primeira possibilidade, a do chumbo, reservando uma segunda parte, a publicar neste espaço daqui a uma semana, para o desfecho alternativo, o da aprovação daquilo que designo por "falácia das cinco regiões".
Os portugueses não se revêm num país espartilhado geográfica, social, económica e culturalmente. Para quem tem dúvidas, recordo os resultados do referendo à regionalização de 1998. Abstiveram-se de ir às urnas 51,7% dos eleitores, algo como quatro milhões e meio de pessoas, o que, desde logo, invalidou o caráter vinculativo da consulta. Dos que votaram, 61% optaram pelo "não", enquanto 35% optaram pelo "sim". Ou seja, apenas cerca de 17% dos eleitores portugueses colocaram uma cruz no quadrado que consagraria a regionalização. Num país em que todos se queixavam do centralismo, o fracasso surpreendeu e a razão foi o mapa de oito regiões proposto.
Os partidos da direita de então puseram-se de fora, recusando a divisão do país. Os partidos da esquerda andaram entretidos na sua aritmética partidária, chegando a apresentar propostas de nove regiões. Por fim, acordaram numa divisão em oito, que colocaria extensos espaços como Trás-os-Montes, Beira Interior ou Alentejo entregues a si próprios e sem ferramentas para um projeto de desenvolvimento. Como resultado, os portugueses rejeitaram a ideia e o centralismo ganhou mais um quarto de século, durante o qual continuou a fazer estragos.
Comparando os resultados dos Censos de 2001 com os de 2021, facilmente se conclui que o desastre da desertificação do interior continua a acontecer, impávido e sereno, inclinando o país para uma litoralização que, por sua vez, tem dois magnetes impiedosos: as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Agora, só porque existem cinco CCDR, por sinal depauperadas em competências para o desenvolvimento, os portugueses não sentirão mais segurança do que em 1998, pelo que não excluo novo chumbo no referendo, que seria o golpe fatal e definitivo no processo de regionalização. Conveniente para alguns, desastroso para muitos. A alternativa? Um novo mapa, mais racional, mais simples e mais óbvio, como defenderei aqui, no próximo domingo.
Professor catedrático