A democracia já acabou?

Ao longo do último mês, a propósito da reforma da Estrutura Superior das Forças Armadas (FA), vários políticos e comentadores foram-nos mimoseando com alguns dos maiores dislates, despautérios e equívocos da nossa democracia. Entre os mais bizarros, incluíram-se estes:

"O assunto será discutido no local certo, no Parlamento, que é a casa mãe da democracia..." Em teoria, é uma asserção inatacável. Na prática, o que sucedeu? Primeiro, foi recusado o pedido de associações para serem ouvidas na Comissão de Defesa Nacional (CDN). Seguiu-se a resolução, incompreensível, de interpelar os Chefes Militares à porta fechada, como se fossem tratar de segredos de Estado ao invés de matérias de conhecimento público. Finalmente, a intervenção do CEMGFA (pró proposta do governo) foi divulgada na comunicação social, ao contrário da dos outros Chefes Militares (que se presumia contrária à proposição), que permaneceu na esfera restrita dos parlamentares. Foi uma tentativa agressiva de calar opiniões dissonantes, mais própria doutro tipo de regime.

Os deputados podem estar bem preparados em muitas matérias. Contudo, em questões militares, nem todos estarão à vontade para as esmiuçar com fundamento. Seria do mais elementar bom senso ouvirem opiniões distintas, não para as seguirem, mas para se habilitarem a tomar uma decisão alicerçada em todas as fontes de informação disponíveis.

"O professor Cavaco Silva devia estar calado, quando não sabe do que fala, e nada sabe desta área..." É uma frase assassina. O objetivo era, claramente, desacreditar, depreciar e quase humilhar uma figura com peso institucional que, publicamente e com estrondo, discordou da reforma proposta pelo governo e apoiada pelo seu próprio partido. Cavaco Silva foi primeiro-ministro dez anos e Presidente da República e Comandante Supremo das FA outros dez. O autor daquela afirmação usou linguagem inadmissível e lamentável, demonstrando que, em política, a alguns tudo se autoriza, mesmo achincalhar quem durante anos foi o seu líder político.

"Cavaco Silva não sabe nada, mas outros sabem, os oficiais-generais sabem..." Na sequência da declaração anterior o entrevistado reconhece aptidão e conhecimento dos militares sobre a matéria e a sua legitimidade para intervir no debate. Então, por que razão não promoveu a sua audição? Uma vez mais a intenção era calar e impedir que se adicionasse luz e substância à polémica, em nome dum projeto que se queria sem contraditório, a lembrar práticas habituais de um passado negro que conhecemos bem.

"O projeto da reforma foi amplamente discutido antes de chegar à AR..." Se isso aconteceu foi graças à intervenção dos militares, o que permitiu e fomentou algum debate público, mesmo assim reduzido e só depois de aprovado para levar à AR. Ficou claro que o promotor queria que a reforma fosse validada de forma célere e sem a sujeitar à apreciação da comunidade.

"Conheço o pensamento corporativo dos militares..." Se entendermos o corporativismo, no sentido negativo, como prática dum grupo que defende os seus interesses em detrimento dos coletivos, a instituição militar, desde 1974, tem dado inúmeros exemplos de conduta totalmente oposta. Os militares, por formação e convicção, colocam à frente os interesses nacionais, só depois os institucionais e por último individuais. Isso não impede que reajam quando se sentem lesados. Ao contrário de outros grupos que procuram a satisfação de reivindicações recorrendo a manifestações públicas, os militares exteriorizam-se pela palavra, o que pode explicar que o poder político nunca tenha acolhido nenhum dos seus anseios, até os mais insignificantes.

"Em democracia, quando há um embate entre civis e militares, eu sei sempre de que lado é que estou (do dos civis)..." Onde estão a democracia e a transparência? E o debate de ideias? E a dialética? As opiniões são legítimas, mas o preconceito é intolerável e qualifica quem o utiliza.

"Estou de acordo com esta reforma, embora não a conheça..." Ouvimos bem? Lapsus linguae? Pagamento de favores? Onde está a honestidade intelectual? Isto sim, é corporativismo e seja qual for a justificação esta posição é inconcebível e inaceitável.

"Respeito as FA na sua total submissão ao poder político civil..." Não, as Forças Armadas obedecem aos órgãos de soberania competentes, nos termos da Constituição e da Lei de Defesa Nacional. Obedecem e vão continuar a obedecer. Sobre isso ninguém pode ter qualquer dúvida. Mas submissão acrítica, sem questionar erros que podem comprometer as missões das Forças Armadas, isso não. E entendida como subjugação e vassalagem, como desejam alguns, em circunstância alguma!

As últimas semanas mostraram debilidades da democracia e falta de qualidade de alguns dos seus intérpretes. Arrogância, incoerência, incompetência e falta de dignidade e de sentido de Estado são demasiado frequentes por parte de responsáveis dos poderes instituídos.

Apesar das dificuldades acrescidas provocadas pelo diploma recém aprovado pela CDN, as FA continuarão a empenhar-se, a sacrificar-se e a dar o melhor de si para cumprir as missões e manter os níveis de excelência a que habituaram os portugueses e a comunidade internacional. No final, desejamos que cada um saiba assumir responsabilidades na atribulada caminhada deste processo.

Tenente-general reformado

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