A boa nova da Agência para o Clima
A ação climática vai adquirir uma grande centralidade nos programas governamentais das próximas décadas, com impacto profundo nas principais políticas setoriais. Para tal, os Estados têm de se dotar dos meios operacionais adequados, criando e consolidando um corpo de competências e de profissionais que defenda o interesse público e, em simultâneo, vele pela sustentabilidade dos atores da economia, nomeadamente as empresas. A recente criação da Agência para o Clima (ApC) é um importante passo na direção certa.
Desde 2015, ano em que o Acordo de Paris alertou o mundo para os riscos da mudança climática, Portugal intensificou o desenvolvimento de ferramentas e instâncias para lidar com uma realidade que se adivinhava crítica. Criou o Fundo Ambiental, que resultou da fusão de vários fundos mais pequenos, com particular destaque para o Fundo de Carbono, que concentrava as receitas dos leilões de licenças de emissão de gases de efeito de estufa. Apostou na mobilidade elétrica. Introduziu o adicionamento de carbono no preço dos combustíveis fósseis. Desenvolveu um roteiro da neutralidade carbónica para o horizonte de 2050. Elaborou o Plano Nacional de Energia e Clima 2030. Fez aprovar a Lei de Bases do Clima. Descomissionou as duas únicas centrais elétricas a carvão. Desmantelou a refinaria de Matosinhos. Isto para referir apenas algumas dos mais importantes marcos da ação climática nacional.
É inegável o mérito dos organismos públicos que até agora asseguraram esta agenda, como a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ou a Secretaria-geral do Ministério do Ambiente.
Contudo, sentia-se já o risco de uma ação difusa e não-coordenada, sem um fio condutor estratégico e operacional que garantisse a coerência global. Com a nova ApC, o Estado passa a dispor de um veículo especializado para as políticas e medidas de mitigação e adaptação às alterações climáticas, incluindo a descarbonização em setores-chave como a indústria, os edifícios, os transportes e a agricultura.
Uma das funções centrais da ApC é a gestão dos diferentes fundos nacionais e europeus destinados à ação climática, incluindo o Fundo Ambiental, o Fundo Azul, o Fundo Social para o Clima, o Fundo para a Transição Justa e o Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (EEA Grants).
Passará também a ser a Autoridade Nacional no Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), anteriormente sob a alçada da APA, e terá competências de supervisão dos mercados voluntários de carbono.
Para liderar a nova agência e gerir os mais de dois mil milhões de euros que os diferentes fundos disponibilizam anualmente, o Governo fez esta semana uma boa escolha. Ana Teresa Perez acumula mais de dez anos como membro do conselho diretivo da APA, tendo trabalhado com diversos Governos, de diferentes cores políticas, incluindo aquele de que fiz parte, onde constatei a sua competência e ponderação.
Professor catedrático