A adaptação da NATO e a irreversibilidade da adesão da Ucrânia à Aliança

Ao celebrar 75 anos, a Aliança Atlântica completa um círculo de adaptação estratégica, desde vários processos de alargamento ao envolvimento em operações fora de área como aliança expedicionária, até ao regresso à sua missão inicial de dissuasão e defesa coletiva. Enquanto aguardamos o comunicado final da Cimeira de Washington, há três observações a reter.

Primeiro, foi anunciado o reforço da cooperação entre a NATO e a Ucrânia através de um novo pacote de segurança abrangente. Os Aliados concordaram em fornecer €40 mil milhões adicionais este ano à Ucrânia e em providenciar mais sistemas de defesa aérea, com o envio imediato de F-16 para a Ucrânia, e sistemas de defesa Patriot.

Para o efeito a NATO irá assumir um papel mais interventivo através da coordenação da ajuda à Ucrânia a longo prazo para apoio financeiro, envio de armamento e formação de militares ucranianos, em substituição do formato de Ramstein, o Grupo de Contacto de Defesa da Ucrânia liderado pelos Estados Unidos.

Este upgrade do papel da NATO torna o apoio à Ucrânia mais robusto e é uma resposta à possibilidade da eleição, em novembro, de um presidente norte-americano mais cético em relação à NATO e crítico do contínuo apoio à Ucrânia.

Politicamente relevante é que os Aliados consideram o caminho para a adesão da Ucrânia à NATO irreversível. Na ausência de um convite formal à adesão da Ucrânia, o Secretário de Estado Anthony Blinken fala de uma “ponte para a adesão da Ucrânia à NATO”, uma ponte “bem iluminada” e, mais importante, “curta”.

A Aliança irá adotar esta fórmula do caminho irreversível da Ucrânia na adesão à NATO, assente em reformas e aprofundamento democrático e o desenvolvimento das suas capacidades de defesa e dissuasão.

Reconhecer o caminho da Ucrânia para a NATO como irreversível significa três coisas: reconhecer, por escrito, o alargamento da fronteira Leste do espaço euroatlântico para a Ucrânia; assumir as consequências do fim da ordem do pós-Guerra Fria e do fim do statu quo; e reconhecer que na competição geopolítica entre as democracias e o eixo revisionista, composto pela Rússia, China, Coreia do Norte e Irão, os Aliados devem assumir um papel mais decisivo.

Segundo, a cimeira abordará os gastos com a defesa, a partilha de encargos entre Aliados, e o desenvolvimento das indústrias de Defesa dos Estados-membros. Também aqui a NATO pretende assumir um papel mais participativo na coordenação daquilo que muitos veem como a necessidade dos Aliados, tanto europeus como transatlânticos, desenvolverem uma base de defesa industrial coordenada, competitiva e a longo prazo.

Terceiro, a Aliança reconhece a interligação entre o espaço euroatlântico e o espaço do Indo-Pacífico. A crescente assertividade internacional da China confirma a competição geopolítica crescente entre os Estados Unidos e a China. Isto torna a europeização da NATO - através de um pilar europeu dentro da NATO ainda mais presciente, independentemente do resultado eleitoral das Eleições Presidenciais nos Estados Unidos.

A bola está cada vez mais no lado europeu, e cabe aos Aliados Europeus reforçarem o seu contributo militar e político de forma mais robusta dentro da NATO, pela segurança europeia, pela unidade do elo transatlântico e pela coesão da Aliança entre 32 Estados Aliados.