5 motivos para votar nas Eleições Europeias

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Com a data das Eleições Europeias cada vez mais próxima, intensificam-se os esforços para garantir a ida dos cidadãos às urnas. Em Portugal, trata-se do ato eleitoral com menor mobilização popular, tendo já atingido uma abstenção perto dos 70%.

Uma participação exígua, sobretudo para um país que tão abertamente se afirma europeísta. Segundo o último Eurobarómetro, 69% dos portugueses têm uma imagem positiva da União Europeia, muito mais do que a média europeia (47%).

Parte da equação é resolvida do ponto de vista logístico, onde já têm sido preparadas as condições para encorajar a afluência eleitoral: através do voto antecipado, à semelhança do que tem vindo a acontecer nas eleições mais recentes, mas também da possibilidade de votar em qualquer ponto do país no próximo dia 9 de junho.

Não obstante, o combate à abstenção nas Eleições Europeias implica uma dimensão acrescida, focada no conteúdo e capaz de esclarecer o que está em jogo. Vincar, com exemplos concretos, de que forma a eleição dos eurodeputados tem influência na forma como a União está presente nas nossas vidas. Cinco exemplos, entre muitos, onde o voto faz a diferença.

1. Habitação. A única instituição com competência para escrutinar o Banco Central Europeu é o Parlamento Europeu. Em relação à política monetária, há uma clara divisão entre os grupos europeus: à direita, o grupo de PSD e CDS chegou a apelar à subida dos juros; à esquerda, convergência sobre a necessidade de aliviar as famílias. Uma diferença também presente nos programas eleitorais, com o PS a defender, ao longo do mandato e a reiterar agora, a proposta de um plano europeu para a habitação acessível.

2. Ucrânia. O apoio à Ucrânia implica coesão e coordenação entre os Estados-membros, mas também um apoio político alargado no Parlamento Europeu. Está em causa a segurança da Europa. Nesta matéria, destaca-se a existência de um vasto consenso, com exceção de partes do grupo político mais à esquerda (com destaque aqui para o PCP) e o da extrema-direita (de que o Chega faz parte).

3. Solidariedade. Em contraste com os cortes e austeridade na resposta à crise financeira, a Europa uniu-se perante a pandemia e fez parte da solução na compra das vacinas e no fundo de recuperação financiado por dívida comum. Triunfou a lógica solidária que os Socialistas Europeus sempre defenderam (durante muitos anos com a rejeição absoluta da direita europeia)- e que poderia agora consolidar-se através de um instrumento de investimento permanente.

4. Fundos. A Europa não pode ser reduzida a fundos. Mas o seu papel é crítico para garantir convergência socioeconómica entre todos os países e regiões da União. Com as perspetivas de alargamento, mas também de mais despesa com a autonomia e Segurança Europeia, há que defender os fundos para a coesão territorial e para as transições justas. 

5. Extrema-direita. Reflexo da dinâmica nacional, também no Parlamento Europeu se perspetiva um crescimento dos grupos de extrema-direita. Infelizmente, tem havido várias cedências da direita democrática - recuo no compromisso climático, rejeição do aborto como direito fundamental, retórica agressiva nas migrações - e acordos ao nível dos Governos nacionais e regionais, que suscitam a possibilidade de uma colaboração dos grupos europeus de direita com a extrema-direita, em vez da tradicional cooperação entre europeístas.

A ida às urnas no dia 9 de junho pode mudar a forma como a Europa está presente nas nossas vidas. Se há momento para os cidadãos se fazerem ouvir, em defesa da democracia europeia, é agora.


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José Pedro Aguiar-Branco

Não se compreende o critério do atual presidente da Assembleia da República. Já advertiu deputados, até para pedir moderação nos aplausos; mas escusou-se de qualquer reparo perante afirmações claramente racistas. Mau serviço à democracia.

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