19 de maio

Preparamo-nos para viver e participar em eleições que se assumem diferentes daquelas em que, desde há meio século, participamos.

E não é por serem necessárias, ou desnecessárias…

Em democracia não há eleições a mais, nem eleições a menos. Em democracia têm lugar as eleições que as instituições e o regime, por todos nós aprovado, considera que devem existir.

A não entendermos assim teremos de concluir que o regime democrático e as suas instituições estão, ou podem estar, a funcionar deficientemente.

Talvez tenha sido esta dimensão prospetiva de crise de regime que o Presidente da República quis assinalar quando disse, “… Não abra, ainda mais, a porta a experiências que se sabe como começam e se sabe como acabam.”

Acontece que, e por isso dissemos que esta eleição assume natureza diferente: parece que o que os candidatos procuram nestas eleições não é o que elas podem dar. E o que as eleições podem dar é tão só - e não é pouco - legitimidade.

Parece, no entanto, que nestas eleições se pretende que o eleitorado “dê razão” aos candidatos, mais do que legitimidade programática.

Ora, em democracia as votações, por mais maioritárias que sejam, não dão razão aos que ganham, nem deixam de a dar aos que perdem.

É mesmo por isso que dentro do quadro que é a Constituição se sucedem maiorias diversas, todas com igual legitimidade.

Antecipam-se, no entanto, momentos de “legitimidade repartida”, momentos, por essa razão, especialmente exigentes para os protagonistas políticos.

E não, não estou a falar dos estafados “acordos de regime” e muito menos da antidemocrática afirmação de que o interesse nacional se deve sobrepor aos interesses partidários. O nosso “acordo de regime” é a Constituição da República, e os interesses dos partidos ou corporizam, na sua diversidade, o interesse nacional, ou são desnecessários.

O que importa é que a 19 de maio, independentemente do resultado, os partidos centrais do sistema construam, no respeito da diferença e com a capacidade de convencimento do outro imanente à democracia, construam, dizia, uma folha de rota para os próximos anos. Folha de rota que nos recupere do atraso estrutural, que coloque os serviços públicos a funcionar e a servir os portugueses, que diminua as desigualdades, que nos posicione com dignidade e respeitabilidade no novo mundo que está a surgir.

Este é um exercício de humildade, cumprindo a(s) legitimidade(s) que os portugueses lhes vão dar.

Se a opção for a de querer ter razão, lembrem-se da frase de Marcelo Rebelo de Sousa acima citada.

Advogado e gestor