Offshore: BE quer pareceres e documentos sobre retirada de Uruguai, Jersey e Ilha de Man
O Bloco de Esquerda (BE) apresentou hoje um requerimento no parlamento pedindo acesso aos "pareceres e documentos" que fundamentaram a decisão do Governo de retirar o Uruguai, Jersey e a Ilha de Man da "lista negra" de 'offshore'.
A retirada destes territórios da lista de 'offshore', lembrou aos jornalistas a deputada do BE Mariana Mortágua, foi definida no final do ano passado e o Governo já deu explicações sobre o caso, mas a bloquista advogou que não há ainda uma "resposta cabal e sobretudo não há uma resposta à legislação portuguesa" nesta matéria.
"Queremos que, para além das explicações avançadas pelo Governo, possam ser dadas explicações face à nossa lei. A transparência e a clareza têm de ser uma prática do Governo", disse ainda, falando aos jornalistas no parlamento.
No texto hoje apresentado, o BE sustenta que "não resulta claro, da resposta do Governo à pergunta" do partido, que os critérios estabelecidos no Lei Geral Tributária sobre o tema "tenham sido levados em consideração" na retirada dos territórios de Man, Jersey e Uruguai da lista de offshore'.