Portuguesa preside a comissão que investiga violação dos direitos humanos

A jurista portuguesa Marta Valiñas será a presidente da comissão de investigação à violação de direitos humanos na Venezuela, anunciou esta segunda-feira o Conselho dos Direitos Humanos da ONU. Marta Valiñas formará equipa com o chileno Francisco Cox Vial e o britânico Paul Seils.

O órgão composto por 47 estados-membros decidiu estabelecer esta missão internacional independente por um período de um ano, com o objetivo de procurar confirmar factos que configurem a violação de direitos humanos no país sul-americano. A ONU insta as autoridades venezuelanas "a cooperarem totalmente com a missão dos três elementos, concedendo acesso imediato, completo e sem restrições em todo o país, inclusive às vítimas e aos locais de detenção".

Foi no passado mês de setembro, através da resolução 42/25, que o Conselho de Direitos Humanos decidiu enviar urgentemente uma missão à Venezuela "para investigar execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias e tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes desde 2014, com vistas a garantir total responsabilização dos perpetradores e justiça às vítimas".

Marta Valíñas e os outros dois elementos vão reunir nas próximas semanas, informa a ONU, para determinar o curso de ação inicial, a estratégia, a metodologia e a abordagem de apuramento de factos que empregarão. Devem apresentar conclusões ao Conselho de Direitos Humanos em setembro de 2020.

A portuguesa é uma jurista formada na Faculdade de Direito do Porto, especializada em justiça criminal internacional e, mais especificamente, em crimes sexuais e de género, revela o comunicado esta segunda-feira emitido em Genebra. Trabalhava desde 2014 numa equipa do Tribunal Penal Internacional e antes foi consultora jurídica em organizações não-governamentais, como a REDRESS (2009), e em iniciativas como a Mulheres pela Justiça de Género (2013 a 2014). No seu currículo consta ainda uma missão da OSCE na Bósnia (2009 a 2013). Recentemente preparou e orientou profissionais da área jurídica em países como a Guatemala e a Colômbia (2017 e 2019). Marta Valiñas possui mestrado em Direitos Humanos e Democratização e foi investigadora na Universidade de Leuven (Bélgica) em justiça de transição (2004 a 2008).

Francisco Cox Vial e Paul Seils são ambos advogados com experiência em trabalho de campo com vítimas de conflitos armados, em África e na América Central.

Esta missão da ONU foi votada em 27 de setembro passado e acabou aprovada pelos estados-membros. Dos 47, houve 19 votos a favor e sete contra (Camarões, China, Cuba, Egito, Eritreia, Filipinas e Arábia Saudita), com 21 abstenções a serem registadas.

Um mês depois, em outubro, a Venezuela foi eleita para este Conselho dos Direitos Humanos da ONU, numa votação na assembleia-geral da ONU que gerou muitas críticas de organizações de direitos humanos como a Human Rights Watch. A Venezuela ficou com o lugar de Cuba. O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, criado em 2006, tem 47 vagas, distribuídas seguindo um critério de divisão regional.

Quando a Venezuela se candidatou, a Human Rights Watch e mais de 50 instituições não-governamentais de direitos humanos pediram para que a ONU rejeitasse a sua candidatura ao Conselho de Direitos Humanos, alegando que o país não cumpre os requisitos para ser membro do órgão. Não é o único que estas organizações consideram não dever estar neste conselho.