Espanha não reconhecerá Assembleia Nacional Constituinte

Espanha anunciou esta segunda-feira que não reconhecerá a Assembleia Nacional Constituinte, eleita este domingo na Venezuela, lamentando que o Governo de Nicolás Maduro tenha avançado com um processo rejeitado pela maioria dos venezuelanos.

"Espanha não reconhecerá uma Assembleia Constituinte que não seja resultado de um amplo consenso nacional, eleita segundo as regras democráticas de sufrágio universal livre, igual, direto e secreto. Por isso, não poderá reconhecer nem validar os atos jurídicos emanados desta Assembleia Constituinte", anunciou o Governo espanhol através de um comunicado divulgado pelo Ministério de Assuntos Exteriores e de Cooperação.

A Assembleia Nacional Constituinte (ANC), encarregada de alterar a Lei Fundamental e cuja eleição foi convocada pelo Presidente venezuelano, "não representa a vontade maioritária dos venezuelanos e não tem atribuídas, de acordo com a Constituição, faculdades legislativas que correspondem à Assembleia Nacional".

Além disso, esta assembleia "não é a solução para os graves problemas de confrontação política e crise humanitária que assolam o país", refere o ministério espanhol.

"Espanha lamenta que o Governo da Venezuela tenha decidido avançar com um processo constituinte que não é aceite pela maioria dos venezuelanos e que contraria princípios democráticos essenciais", acrescenta a nota do executivo de Mariano Rajoy (Partido Popular).

O Governo espanhol "condena os atos de violência e repressão que provocaram inúmeros mortos nas últimas horas, que se somam aos mais de 100 venezuelanos falecidos em protestos gerados pela deterioração da situação política e económica e a favor da democracia na Venezuela".

Espanha insistiu no apelo para que o Governo de Maduro "inicie um processo sincero de negociação com as instituições democráticas legítimas e constitucionais da Venezuela, como a Assembleia Nacional [com larga maioria da oposição] " e que "permita um acordo amplo que respeite as normas constitucionais e garanta a separação de poderes, os direitos humanos e a democracia".

No comunicado, o Governo de Espanha, que defendeu a imposição de sanções da União Europeia à Venezuela, "estudará com os seus parceiros da UE e países amigos na região as medidas adicionais que possam ser eficazes para promover uma restauração democrática e constitucional na República Bolivariana da Venezuela".

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela anunciou hoje que 8.089.320 pessoas votaram, no domingo, nas eleições para a Assembleia Constituinte, enquanto a oposição afirmava, a escassas horas do fecho previsto das urnas, que a participação era de 12%.

Pelo menos dez pessoas morreram, na sequência de confrontos, durante a jornada eleitoral, indicou o Ministério Público venezuelano.

A convocatória para a eleição foi feita a 01 de maio pelo Presidente, Nicolás Maduro, com o principal objetivo de alterar a Constituição em vigor, nomeadamente os aspetos relacionados com as garantias de defesa e segurança da nação, entre outros pontos.

A oposição venezuelana acusa Nicolás Maduro de pretender usar a reforma para instaurar no país um regime cubano e perseguir, deter e calar as vozes dissidentes.

Mais de cem pessoas foram mortas nos protestos anti-governamentais que têm agitado a Venezuela desde o passado dia 01 de abril.