UE quer lista comum de paraísos fiscais

Ministros das Finanças dos 28 vão debater a fuga ao fisco e branqueamento de capitais no Econfin de dia 22.

Pressionados pelas revelações da investigação jornalística aos chamados Papeis do Panamá, os ministros das Finanças da União Europeia vão debater a fuga ao fisco e branqueamento de capitais, na reunião agendada para 22 de abril.

A presidência da União Europeia e a Comissão exigem uma resposta concertada entre os 28, para uma lista comum de paraísos fiscais. O comissário Europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, disse ontem que quer que essa lista esteja pronta "em seis meses"

"Precisamos de uma verdadeira lista europeia, assente em critérios comuns", defendeu o comissário, exigindo aos países que "concordem numa metodologia comum" para a elaboração da referida lista.

O governo holandês, que assume a presidência rotativa da União Europeia, no primeiro semestres de 2016, considera igualmente que o tema merece uma abordagem comum e já se dirigiu à Comissão a solicitar linhas orientadoras "política" que possa ser debatidas na reunião dos ministros das Finanças do Ecofin.

Ontem, o ministro holandês das Finanças, Jeroen Dijsselbloem, que é também presidente do Eurogrupo, e este semestre preside ainda aos encontros do Ecofin, dirigiu-se por carta ao comissário dos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici e ao comissário do Euro, Valdis Dombrovskis, para que forneçam "uma visão geral sobre as iniciativas [da Comissão] para combater a lavagem de dinheiro, a evasão fiscal e a elisão fiscal", já que tem a intenção de "colocar o tema na agenda" do encontro informal de Amesterdão.

O comissário Moscovici, que falava já depois de receber a carta, mostrou-se favorável a uma resposta comum da União Europeia, lamentando que "a opinião pública" esteja a ser "alimentada com estas práticas escandalosas". Por essa razão, considera que "as autoridades têm de aproveitar esta oportunidade para agir", para que os argumentos não caiam "na mão dos populistas".

O comissário manifestou-se "indignado e irritado", com os dados agora revelados, que traz a público casos suspeitos de fugas aos impostos, através da criação de empresas em paraísos fiscais.

Moscovici considerou ainda "chocante" que "muitos países" onde estão sediadas as empresas offshore, se recusem a partilhar informação, que permita traçar o rasto do dinheiro. "São quantidades inaceitáveis de dinheiro" que circulam por países que "precisam de ser incluídos numa única lista europeia", defendeu Moscovici.

No entanto, o comissário nota que "alguns Estados-membros", na União Europeia têm-se mostrado "reticentes" para agir em relação aos paraísos fiscais. Mas, o francês entende que a lista "tem de ser criada", mostrando-se convencido do efeito positivo que esta terá. "A minha impressão é que quando um pais é colocado na lista, o seu primeiro objetivo é sair", já que fica sujeito a "uma pressão internacional muito forte", à qual será "difícil resistir", considerou Moscovici.

Moscovici foi ainda questionado sobre a atmosfera dos debates, sobre os Papeis do Panamá, no colégio de comissários, tendo em conta que um deles, o comissário para a Ação Climática e Energia, Miguel Arias Cañete está associado a um dos nomes da lista.

A Comissão está "obrigada a tratar os papéis do Panamá e trabalha no melhor espírito, dentro do Colégio de Comissários, o que naturalmente é amigável", disse o comissário francês, sem dar sinais de desconforto, com o facto da esposa do seu colega espanhol ser sócia de uma das empresas da lista da Mossak Fonseca.

Bruxelas

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