Tribunal responsabiliza Estado por acidente de Fukushima

O Estado e a elétrica terão pagar indemnizações aos deslocados

Um tribunal japonês apontou hoje, pela primeira vez, o Estado e a operadora da central nuclear de Fukushima como responsáveis, por negligência, pelo acidente nesta central, obrigando-os a pagar indemnizações aos deslocados.

O Tribunal do Distrito de Maebashi (centro do Japão) concluiu que o Governo nipónico e a elétrica Tokyo Electric Power (TEPCO) deviam ter tomado mais medidas para prevenir a catástrofe atómica de há seis anos, que obrigou à deslocação de dezenas de milhares de pessoas.

A sentença surge após uma ação coletiva apresentada a esta instância por 137 deslocados, e é a primeira a reconhecer a responsabilidade estatal nos danos causados aos deslocados e a ordenar pagamento de compensações, informou a emissora pública NHK.

Decisões judiciais anteriores já tinham apontado a responsabilidade da TEPCO em várias ações apresentadas por particulares por danos psicológicos derivados da evacuação, ou até em casos de suicídio, apesar de até à data nenhuma ter dado razão a denúncias de coletivos.

A sentença de hoje abre a porta a decisões semelhantes de outros tribunais em que foram apresentadas múltiplas ações de grupos por danos devido ao acidente, e pode representar um custo elevado para os cofres públicos, que já arcam com os gastos relacionados com o desastre nuclear.

Na decisão de hoje, o tribunal assinalou que o acidente desencadeado pelo sismo e tsunami de 11 de março de 2011 "podia ter sido prevenido", segundo a NHK.

Os juízes concluíram que a TEPCO não tomou as medidas de precaução suficientes para um desastre natural, e consideraram que o Executivo devia ter avaliado melhor os riscos e imposto mais regulações ao nível da segurança à empresa energética.

O Governo já tinha atribuído indemnizações aos ex-residentes por terem sido obrigados a abandonar as suas casas, mas agora terá de pagar compensações adicionais -- cada um dos queixosos pedia 11 milhões de ienes, totalizando cerca de 1.500 milhões de ienes (12 milhões de euros).

Esta é a primeira decisão no conjunto de 30 ações coletivas do mesmo tipo apresentadas em todo o país por cerca de 1.200 deslocados, segundo a agência Kyodo.

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