Tribunal europeu: Junqueras, líder separatista, tinha imunidade parlamentar

O catalão nunca chegou a tomar posse no Parlamento Europeu - por estar detido - mas o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que tinha direito à imunidade a partir do momento em que foi eleito, a 13 de junho de 2019.

Oriol Junqueras, líder separatista catalão, que está preso desde novembro de 2017, após um referendo de independência ilegal, gozava de imunidade parlamentar, considerou o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Junqueras nunca chegou a tomar posse no Parlamento Europeu - por estar detido - mas o tribunal decidiu que tinha direito à imunidade a partir do momento em que foi eleito. Se as autoridades espanholas quisessem impedir que Junqueras viajasse ao Parlamento Europeu, teriam que solicitar que o Parlamento renunciasse à sua imunidade, decidiu o tribunal.

Em resposta à questão submetida pelo Supremo Tribunal, o Tribunal do Luxemburgo considera que Junqueras - condenado a 13 anos de prisão e desqualificação por sedição e desfalque - gozava de imunidade parlamentar a partir desse momento, escreve o El País.

O TJUE considerou que se o tribunal nacional "considerar necessário manter a medida de prisão provisória", deverá solicitar "o mais brevemente possível" a suspensão da imunidade ao Parlamento Europeu. Esta decisão não implica a liberdade de Junqueras, mas o Tribunal sediado no Luxemburgo deixa a responsabilidade ao Tribunal Supremo que deverá "apreciar os efeitos associados às imunidades de que goza Junqueras "em outros possíveis processos".

O tribunal europeu considera que Junqueras é membro do Parlamento Europeu a partir do momento em que os resultados das eleições foram proclamados pelo Conselho Eleitoral Central - a 13 de junho de 2019.

A tese defendida por Espanha era a de que existia a obrigação de jurar ou prometer cumprir a Constituição do país e que uma vez que isso não foi feito por Junqueras este não poderia beneficiar da imunidade de deputado europeu.

Opinião não subscrita pelo advogado-geral da União Europeia, Maciej Szpunar. O procurador-geral considerou que Junqueras deve ser considerado MEP desde a sua proclamação como tal pela Junta Central Eleitoral, sem ser obrigado a "prestar juramento ou prometer cumprir a Constituição". E acrescentou que a imunidade é aplicada ao longo do período de cinco anos. No entanto, Szpunar também considerou que o TJUE não é o tribunal mais competente para responder às perguntas que o Tribunal Supremo fez após ter proferido a sua sentença.

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