Sérgio Moro: "Mudei de cargo, mas continuo o mesmo"

O ministro da Justiça brasileiro, Sérgio Moro, disse esta terça-feira que aceitou trocar o cargo de juiz pelo de ministro porque tinha um objetivo muito específico: "aprofundar a luta contra a corrupção". E que nunca aceitaria comprometer os seus princípios: "Mudei de cargo, mas continuo essencialmente o mesmo", defendeu numa conferência de imprensa após participar nas Conferências do Estoril, na Nova SBE, em Carcavelos.

À porta do campus universitário, cerca de três dezenas de ativistas em protesto pela presença do ministro de Jair Bolsonaro, vigiados pela política e com cartazes a dizer "Fascismo, não, nunca mais". Esta é a segunda vez em menos de um mês que o juiz que liderou a Operação Lava-Jato está em Portugal. No final de abril, na conferência de abertura sobre o Estado Democrático de Direito e o Combate à Criminalidade Organizada e à Corrupção, no VII Fórum Jurídico de Lisboa, Moro disse que há uma "dificuldade institucional" em Portugal em fazer avançar o processo contra o antigo primeiro-ministro José Sócrates e que o mesmo acontece no Brasil.

Apesar de tudo, na sala das conferências o ministro brasileiro foi recebido com um caloroso aplauso. "Eu assumi esse cargo para fazer um bom trabalho e os desafios são enormes, não só no âmbito da justiça como da segurança pública (...). Assumi o cargo com uma pauta muito específica, que era de aprofundar o enfrentamento da grande corrupção, nós trabalhamos com uma sombra de retrocesso, uma sombra de reações. Com uma posição forte no governo, entendi que tinha melhores condições de evitar isso do que como juiz da primeira instância", defendeu Moro.

Dizendo que ainda é cedo para conseguir cumprir o objetivo, Moro lembra que apresentou uma proposta legislativa no Congresso. "Nós acreditamos nas ideias, nós acreditamos no projeto. O que era importante na nossa avaliação era mostrar para a população brasileira: estamos aqui, estamos cientes do problema e estamos a apresentar propostas para a melhoria, inclusive quanto à corrupção. Os últimos governos no Brasil não fizeram nada, simplesmente diziam que era um problema do sistema de Justiça", referiu, lembrando que desde 2014 que não foi aprovada nenhuma media anticorrupção. "Isso minou a confiança da população nesses governos", disse.

Questionado sobre o facto de o seu projeto estar preso ainda no Congresso, Moro disse que "isso faz parte do jogo democrático" e que o papel do governo é "convencer os parlamentares do acerto das medidas", cabendo a eles decidir se vão aprovar integralmente, se vão modificar, se não vão aprovar. "Faz parte do jogo democrático".

Moro falou também do facto de terem sido colocadas "pessoas competentes" na Polícia Federal, que já tinham provado a sua competência na própria Lava Jato, e foi-lhes dado "absoluta autonomia para realizar as investigações". E vai aumentar o número de polícias federais, prometendo para os próximos sete ou oito meses a convocação de mais mil agentes.

Na conferência de imprensa, questionado sobre uma eventual saída do Executivo, Moro diz que é especulativa. "São circunstâncias que não podem ser antecipadas." Em causa a notícia de que o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, poderia nomeá-lo para um cargo no Supremo Tribunal Federal, sendo que um lugar só ficará vago em novembro de 2020. "Se surgir vai-se avaliar as circunstâncias", indicou Moro.

Moro tem também a pasta da Segurança Pública e disse, na conferência, que os dados provisórios dos primeiros meses do ano apontam para uma queda de 25% da criminalidade. "No primeiro trimestre são menos três mil brasileiros assassinados", indicou, admitindo contudo que "é prematuro fazer um diagnóstico preciso", mas que "a sua expectativa é que seja uma tendência".

Moro diz que contribuiu para isso o facto de tanto o governo federal como os governos estaduais terem sido eleitos com a indicação de que era preciso gastar mais em segurança pública e isso tem sido feito. "Tanto o governo federal como os governos estaduais têm sido mais vigorosos no que se refere à construção de políticas eficientes no enfrentamento da criminalidade violenta e da criminalidade organizada", referiu.

O ministro deu o exemplo da crise de segurança no início do ano no Ceará, para o qual foi enviada uma força de intervenção policial e penitenciária, para retomar o controlo das cadeias. "Resultado: o estado onde talvez mais tenha caído essa taxa de assassinatos foi o Ceará", referiu, dando também como exemplo o isolamento das principais lideranças criminosas do país em parceria com o governo de São Paulo.

Problemas nas prisões repetem-se atualmente em Manaus, com vários reclusos mortos. Moro lembra que enviou para Manaus a força de intervenção penitenciária, mas ainda está a trabalhar, neste primeiro momento, numa reação aos acontecimentos. "O ideal é que possamos trabalhar com mais tempo para evitar que factos como este aconteçam", disse o ministro falando de um "descontrolo" do poder estadual em relação a essas prisões.

Em relação ao decreto de Bolsonaro de flexibilização do acesso às armas, Moro limitou-se a dizer que foi um projeto elaborado no Planalto e que essa era uma promessa eleitoral do presidente.

Moro falou mais detalhadamente aos jornalistas em conferência de imprensa, depois de participar no painel subordinado ao tema "De Volta ao Essencial: Democracia e a Luta contra a Corrupção". Com ele estiveram a debater a ministra da Justiça portuguesa, Francisca van Dunem, Janine Lélis, ministra da Justiça de Cabo Verde, Joana Marques Vidal, ex-procuradora-geral da República Portuguesa, e Amina Touré, ex-primeira-ministra do Senegal.