Senado americano apoia a democracia em Hong Kong. China promete "fortes represálias"

O Senado norte-americano aprovou, na terça-feira, por unanimidade, um projeto de lei de apoio aos direitos humanos e à democracia em Hong Kong, numa altura em que os protestos no território se tornam mais violentos.

O texto prevê sanções contra as autoridades chinesas e da antiga colónia britânica que cometam abusos de direitos humanos e exige uma revisão anual do estatuto económico especial que Washington concede a Hong Kong. Os senadores norte-americanos também aprovaram uma medida para proibir a venda de gás lacrimogéneo, balas de borracha e outros equipamentos à polícia de Hong Kong como meios para reprimir manifestações.

"Hoje, o Senado dos EUA enviou uma mensagem clara aos cidadãos de Hong Kong que lutam pelas liberdades que há muito tempo lhes são caras: ouvimo-los, apoiamo-los e não ficaremos parados enquanto Pequim minar a vossa autonomia", disse o senador republicano Marco Rubio.

O projeto aprovado por unanimidade no Senado norte-americano é semelhante ao que foi aprovado pela Câmara dos Representantes em meados de outubro. Ambas as câmaras do Congresso devem agora concordar uma única versão, dependente depois da aprovação do Presidente norte-americano, Donald Trump.

"Esta lei ignora os factos e a verdade (...) e interfere descaradamente nos assuntos de Hong Kong, que são assuntos internos da China. É uma violação grave do direito internacional e das regras básicas que regem as relações internacionais", reagiu, em comunicado, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Geng Shuang.

O porta-voz também advertiu que a China responderá com "fortes represálias" se a legislação for aprovada, a fim de "defender a sua soberania e os interesses de desenvolvimento". De acordo com a leitura de Pequim, "a situação atual de Hong Kong não tem nada a ver com direitos humanos ou democracia. A questão proeminente é acabar com a violência de uma vez por todas, restaurar a ordem e garantir o Estado de direito", disse Geng.

O porta-voz reiterou o apoio ao Governo local e à polícia, observando que, nos últimos cinco meses, "manifestantes violentos e radicais ameaçaram seriamente a segurança dos habitantes de Hong Kong, perturbaram o Estado de Direito e a ordem social e minaram a prosperidade e a estabilidade em Hong Kong".

A China considerou que a aprovação da lei expõe claramente "a agenda política oculta dos EUA", mascarando "criminosos" como defensores dos direitos humanos e da democracia. "A realidade é que [os manifestantes] destruíram e incendiaram instalações, atacaram civis e agentes inocentes e ocuparam os campus universitários pela força, tudo de forma premeditada", disse.

Finalmente, o porta-voz exortou os EUA "a avaliar claramente a situação", "a parar de se intrometer nos assuntos internos de Hong Kong e da China" e "a parar com os seus erros antes que seja demasiado tarde".

O Governo de Hong Kong expressou-se em termos idênticos: um porta-voz do Executivo disse, em comunicado, que a legislação é "desnecessária e injustificada" e que "prejudicará as relações e interesses comuns entre Hong Kong e os Estados Unidos".

Tendo em vista uma possível alteração do estatuto comercial com os Estados Unidos (o segundo maior parceiro comercial do território após a China continental), o Executivo de Hong Kong observou em outubro que "Hong Kong é um território aduaneiro distinto ao abrigo da Lei Básica" (a mini-constituição da cidade).

As manifestações em Hong Kong tiveram início em junho, na sequência de uma controversa proposta de alterações à lei de extradição - já retirada pelo Governo local - mas transformaram-se num movimento que exige a melhoria dos mecanismos democráticos e que se opõe à crescente interferência de Pequim.

Após ter recuperado a soberania do território das mãos britânicas, em 1997, sob a fórmula "um país, dois sistemas", o Governo chinês comprometeu-se a manter a autonomia de Hong Kong e a respeitar até 2047 uma série de liberdades de que os cidadãos da China continental não gozam.